27 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não exige sequer à prospeção o que exige normalmente a legislação de

avaliação de impacte ambiental para a suinicultura ou para a celulose.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Colocar a avaliação de impacte ambiental tanto ao nível da questão da

exploração como da prospeção e dar tempo para esta consulta é abrir espaço a um debate público — e termino,

Sr. Presidente — muito relevante, muito importante e que tem de se fazer agora, quando está em causa impedir

que esta exploração avance.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos a todos os peticionários

que fizeram chegar este importante tema ao Parlamento e cumprimento, muito especialmente, todos aqueles

que percorreram centenas de quilómetros para estarem presentes neste debate.

Há algo de profundamente errado com o desígnio nacional em torno do ambiente e com a vida das pessoas.

Se, por um lado, ratificamos o Acordo de Paris e frisamos que o objetivo central da política nacional é

descarbonizar a economia, por outro lado validamos a possibilidade de prospeção e extração de petróleo e gás

no País. Com esta incoerência política, é irracional esperar que se possa mitigar a emissão de gases com efeito

de estufa, extraindo mais hidrocarbonetos. E, neste ponto, sim, somos radicais. Ser radical é ir à raiz do

problema, é impedir quaisquer avanços nesta atividade, é contribuir para um País que se interessa mais pelas

pessoas e pelo ambiente do que com os mercados e com os agentes económicos.

A nossa posição passa por não fazermos exercícios de cosmética à legislação que regula a exploração de

petróleo e gás. Para o PAN, o caminho passa por parar a prospeção de petróleo em Portugal através da

revogação da lei. O PAN defende que o único caminho ambiental, económico e social assenta na construção

de uma economia sem combustíveis fósseis e com recurso a energias 100% limpas e sustentáveis.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — Não iremos desistir desta luta, que é a luta da defesa dos interesses das pessoas

e da nossa casa comum.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A nossa determinação política existe, só falta a dos restantes partidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em primeiro

lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários que obrigam a Assembleia da

República, mais uma vez, a discutir a matéria da pesquisa e da exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Os Verdes também consideram que uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no

Algarve está em contraciclo com aquele que é o objetivo de descarbonização, indo ao encontro do Acordo de

Paris, que aqui foi ratificado pela Assembleia da República, e do objetivo de combate às alterações climáticas.

Mas imaginemos que nada desse cenário se colocava em cima da mesa. Ainda assim, Os Verdes

considerariam que seria um erro crasso avançar para um objetivo de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos

no Algarve e na Costa Alentejana, dado que temos de ter em conta as características desta região, a sua