I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É porque agora estamos muito pior!

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Quais foram as razões que levaram o

partido responsável por reduzir em mais de 70 000 os funcionários públicos e 30 000 professores, o partido do

caos das urgências, do encerramento de centenas de escolas e de mais de 40 tribunais,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mentira!

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — … o partido que criou um ambiente de

instabilidade na função pública em Portugal, tendo o recorde das greves da história da nossa democracia,…

Protestos do PSD.

… prejudicando os serviços públicos…

Aplausos do PS.

… a marcar este debate 15 dias depois de o seu parceiro ter já feito um debate sobre a mesma matéria em

cima do debate orçamental?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É porque agora estamos muito pior!

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Nós só conseguimos encontrar duas razões

possíveis: uma delas é a incapacidade de o PSD fazer o debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, o que

obrigou a inventar um tema para tentar desfocar a atenção de um Orçamento que, percebemos, é difícil para a

oposição.

Como é que vamos — pensa o PSD — discutir um Orçamento que prevê a redução da carga fiscal…

Vozes do PSD: — Eh!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … quando ainda no Programa de

Estabilidade de 2015 para 2017 da ex-Ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque se previa um aumento da

carga fiscal? Como é que se vai atacar um Orçamento que não só reduz a carga fiscal, mas aumenta as

prestações sociais de combate à pobreza,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … que aumenta as pensões para 1,5 milhões

de pensionistas que, com pensões de 275 €, 300 €, 380 € e carreiras contributivas de 20, 30, 40 anos, tiveram

as pensões congeladas durante quatro anos e continuariam congeladas durante mais quatro anos?

Aplausos do PS.

Percebe-se por que razão o PSD fez este debate. Esta é uma razão plausível.

A segunda razão, também aceitável, pode ser a incapacidade, para uns, de compreender e mesmo de

irritação, para outros, de compreender como é que um Governo apoiado por socialistas, por comunistas, por

bloquistas, por ecologistas, se prepara para cumprir a meta orçamental acordada com Bruxelas.

Aplausos do PS.

Como é que são eles os primeiros a fazê-lo sem Orçamento retificativo? Como é que, depois de 12

Orçamentos, em que oito foram Orçamentos retificativos, são os socialistas, comunistas, bloquistas, mais Os