I SÉRIE — NÚMERO 17

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potencialidade de desenvolvimento, para que setores económicos em que queremos apostar e para que

desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável em que queremos apostar. De facto, no turismo, na

pesca, na agricultura, na cultura de bivalves, etc., nada disto, em harmonia, se compatibiliza com uma

possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Nesse sentido, Os Verdes, mais uma vez, consideraram que, com a discussão da petição, por arrastamento,

era de trazer iniciativas legislativas à Assembleia da República, e aquilo que propomos é, por um lado, uma

alteração à lei de avaliação de impacte ambiental, para que nada fique de fora relativamente a esta matéria, e,

por outro lado, novamente, a suspensão dos contratos para a promoção de um amplo debate público com a

população e com todos os agentes interessados na região. Este debate não foi feito de uma forma ampla. E a

pergunta que fazemos é a seguinte: que medo há em debater?

Por outro lado, e mesmo para terminar, gostaria de registar a seguinte questão: o Governo já disse que não

celebraria nenhum novo contrato. Para nós não chega, como é evidente, porque há contratos em vigor. Mas o

Governo que entenda, de uma vez por todas, que nós também não aceitaríamos qualquer renovação de

contrato, e aqui estamos para bater o pé relativamente a essa matéria.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar

os peticionários por esta iniciativa e por proporcionarem um debate público sobre um dos temas da maior

importância para o Algarve, envolvendo cidadãos, autarcas, empresários e agora a própria Assembleia da

República.

Saúdo-vos também pela forma como têm conseguido informar os cidadãos sobre os possíveis impactos que

uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do turismo, do mar e, também, com uma

elevadíssima biodiversidade, em que mais de 35% do seu território é protegido por convenções e legislação.

O Algarve é uma das regiões nacionais onde o turismo apresenta uma maior relevância económica e é a que

mais contribui para o produto interno bruto proveniente do turismo.

Neste sentido, consideramos que não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as

mais-valias que o Algarve oferece neste setor, mas, sim, tudo devemos fazer para o preservar.

A prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos podem acarretar riscos ambientais.

Em julho, foi aprovado, nesta Assembleia, um projeto de resolução e o Governo já adotou medidas para acolher

essas recomendações.

Reiteramos e consideramos crucial a realização de estudos de impacte ambiental para qualquer ação de

prospeção, devendo o Governo acompanhar a génese e, em especial, a execução dos contratos hoje em vigor,

com o intuito de prevenir e acautelar os eventuais riscos de uma prospeção de petróleo e/ou gás natural no

Algarve.

Não obstante, importa ter em conta que, muito recentemente, Portugal iniciou um processo de ratificação do

acordo denominado COP21 e os visíveis efeitos das alterações climáticas, com um ritmo cada vez mais

acelerado, recomendam a necessidade de melhorar o desempenho energético de cada região.

O modelo de captação de energia através dos hidrocarbonetos afasta-se cada vez mais das metodologias

inovadoras e sustentáveis que surgiram ao longo das últimas décadas. Um dos meios para alcançar esse fim

será, sem dúvida, o recurso às energias provenientes de fontes renováveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Eusébio (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A região do Algarve tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente energia

solar e eólica, podendo o Algarve ser colocado num lugar pioneiro no que diz respeito à sustentabilidade

ambiental.

Por isso, Sr. Presidente, deve o Governo também considerar como prioridade a implementação e

concretização de novos projetos de energias renováveis na região do Algarve, apostando-se também no reforço

da rede elétrica disponível.