I SÉRIE — NÚMERO 18

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Contudo, trata-se de um recurso natural esgotável e onde as reservas já se encontram, em grande medida,

conhecidas e exploradas, obrigando a maiores custos de extração e, consequentemente, a um aumento dos

preços dos mercados derivados do contexto internacional.

Por outro lado, a sustentabilidade ambiental obrigará à substituição progressiva dos hidrocarbonetos com

elevada pegada ecológica por energias limpas, o que acarretará importância crescente à mobilidade elétrica,

como muito bem este Governo tem defendido.

A isto tudo acresce a necessidade de cumprir as metas de integração do biodiesel — o desenvolvimento

sustentável a isto obriga!

Uma das batalhas do Partido Socialista tem sido a redução, no curto prazo, da fatura energética das famílias

e das empresas, o que levou à criação da tarifa social e do regime do gasóleo profissional, medidas que foram

aprovadas por este Governo, em defesa dos que mais precisam e também da economia e das empresas

portuguesas.

Por esse motivo, estamos ao lado deste projeto de resolução em matéria das energias alternativas, como o

reforço da rede de GPL e a criação de uma rede de gás natural comprimido, e no facto de haver condições para

que o gás natural liquefeito seja uma alternativa para o transporte de mercadorias.

Reconhecemos que alguns avanços já foram feitos, como a criação dos mercados low-cost, mas ainda existe

muito a fazer para regular este tipo de mercados.

Reconhecemos que ainda existem dúvidas legítimas sobre o mercado da concorrência no setor e estamos

em crer que uma auditoria global e independente seria uma boa medida.

Contudo, não podemos defender a fixação administrativa dos preços, porque, para além de constituir uma

violação dos princípios da livre concorrência, pelos quais pugnamos, tenderia a gerar défice tarifário.

Efetivamente, a fixação administrativa dos preços faz com que os consumidores sejam obrigados a pagar

posteriormente esta medida, nomeadamente quando o preço do petróleo estiver baixo.

Reiteramos a nossa disponibilidade e empenho no debate sobre a regulação dos preços dos combustíveis

de forma a torná-la mais forte e com capacidade de intervenção no setor.

Tal como no Orçamento do Estado, iremos intervir no tocante ao gás natural, e termino a minha intervenção

com o ensejo de trabalhar e de ter disponibilidade de discutir este tema de regulação dos mercados de

combustíveis.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP está hoje preocupado

com o aumento dos combustíveis em Portugal e, aliás, tem boas razões para estar preocupado, pois as famílias

e as empresas portuguesas veem os seus custos serem muito agravados com o aumento do preço dos

combustíveis.

Para que se tenha uma ideia, hoje, num depósito de 50 l de gasóleo, estamos a gastar mais 12,5 € do que

gastávamos no dia 25 de janeiro de 2016.

Portugal tem, hoje, um dos combustíveis mais caros da Europa, muito por causa da carga fiscal que impende

sobre os combustíveis.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aliás, o elemento com maior peso no preço final de venda ao público

da gasolina e do gasóleo é a carga fiscal.

No segundo trimestre de 2016, já com o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos que foi aprovado

pelo PCP, pelo BE e pelo PS, a carga fiscal representa, em média, 67% do preço da gasolina e 60% do preço

do gasóleo rodoviário.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é verdade! Isso não foi votado na Assembleia da República!