I SÉRIE — NÚMERO 18

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se conhecem. Volvidos sete meses, as máquinas receberam ordem de avançar para as ilhas-barreira para

demolirem 81 casas.

O que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar

parar as demolições, e mais nada. Votem favoravelmente o projeto de resolução do PCP, que, esse sim, sem

ambiguidades nem subterfúgios, propõe o fim das demolições, o reconhecimento dos núcleos edificados das

ilhas-barreira e a requalificação desses núcleos, …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … porque o PCP honra os seus compromissos. Aquilo que dissemos antes das

eleições é exatamente aquilo que defendemos hoje. Aquilo que dizemos no Algarve é exatamente aquilo que

fazemos aqui, na Assembleia da República. E por isso as populações sabem que podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr.

Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar os peticionários, os filhos da

Culatra, dos Hangares, do Farol e da ilha de Faro, aqui presentes.

A ocupação humana das ilhas-barreira tem mais de 200 anos. Muitas destas famílias, dos seus ascendentes,

deslocaram-se para a ria Formosa para trabalhar na pesca, nas armações de atum e de sardinha do Rei D.

Carlos, ainda no século XIX. É gente humilde, gente trabalhadora.

A construção destas casas não foi feita às escondidas mas à luz do dia, muitas vezes sob orientação das

próprias autoridades. Muito antes de o País descobrir a bondade dos banhos de mar e de sol, estas famílias já

viviam nestes lugares, hoje paradisíacos, sim, mas à data, acreditem, inóspitos. Quantos daqueles que apontam

o dedo sobre a ocupação humana das ilhas-barreira estariam dispostos a viver décadas sem luz, sem água,

sem esgotos, sem assistência médica, a enfrentar no inverno o mau tempo e travessias de meia hora, à chuva

e ao frio, para levar de barco os filhos até à escola em Olhão ou em Faro. Não! Estas pessoas não são, nem

nunca foram, ilegais.

O anterior Governo, do PSD e do CDS, tinha como intenção passar por cima da história e demolir todas as

habitações. Demolir todas as casas era, afinal, a única ideia que a direita tinha para a ria Formosa. Era preciso

parar as demolições, e parámos. Pararam as populações com a sua luta, onde estivemos, socialistas, ao seu

lado.

Hoje, abrimos o diálogo ouvindo e escutando a voz das associações de moradores, dos autarcas, do

Presidente da Câmara Municipal de Olhão. O Ministério do Ambiente desenvolveu uma proposta de intervenção

que é um compromisso equilibrado entre a defesa do ambiente e a presença humana e das atividades

tradicionais da pesca na ria Formosa.

No núcleo da Culatra, os pescadores, 200 anos depois, vão finalmente ver atribuídas licenças para as suas

casas, licenças renováveis e transmissíveis aos seus descendentes, garantindo rapidamente a execução do

plano de intervenção e requalificação.

No núcleo da ilha de Faro, o Ministério do Ambiente já garantiu as condições financeiras para o realojamento

dos pescadores, com a criação de um novo núcleo piscatório na zona desafetada da ilha, com todas as

condições de habitabilidade e de trabalho, e a execução de uma nova ponte.

No núcleo dos Hangares e do Farol, onde o PSD tencionava demolir todas as habitações, o Ministério do

Ambiente limitou agora essa mesma intervenção às zonas de maior risco, garantindo mesmo, nesta faixa de 40

m de distância da água, que nenhuma primeira habitação, nenhuma casa de pescador, viveirista ou mariscador,

ativo ou reformado, seja demolida sem que se encontre uma solução de realojamento.

Quero aqui sublinhar o papel do Ministério do Ambiente, que, nas últimas semanas, trabalhou em conjunto

com as associações de moradores e com os autarcas, fazendo o trabalho difícil, mas necessário, de separar o

trigo do joio.