O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2016

5

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos políticos são essenciais à

democracia, assegurando a pluralidade de opiniões e desenvolvendo uma atividade insubstituível enquanto

legítimos representantes dos cidadãos.

O Portugal democrático em que vivemos foi forjado e alicerçado na força e na implantação dos partidos como

principais representantes das populações.

Essa força e essa legitimidade não os exclui do esforço a que os portugueses — todos os portugueses —

estão sujeitos, por força da crise económico-financeira em que Portugal se viu mergulhado.

E foi em coerência com este princípio que a Lei n.º 55/2010 reduziu em 10% o montante das subvenções

dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como os limites das despesas das campanhas eleitorais

até 31 de dezembro de 2013.

Sr.as e Srs. Deputados, conforme ficou evidente para o PSD, com a situação financeira do País — que se

deteriorou ao ponto de haver necessidade de se recorrer a ajuda externa, com todas as condicionantes que daí

advieram —, impunha-se manter tal esforço e, como tal, PSD e CDS-PP apresentaram ao Parlamento um projeto

de lei que deu origem à Lei n.º 1/2013, e que veio estender até 31 de dezembro de 2016 o corte de 10% na

subvenção destinada ao financiamento dos partidos políticos.

Simultaneamente, este projeto de lei elevou para 20% o corte na subvenção destinada ao financiamento das

campanhas eleitorais, bem como nos limites das despesas das campanhas eleitorais, também até 31 de

dezembro de 2016, ao mesmo tempo que limitou, de forma definitiva, em 25% o montante da subvenção que

pode ser canalizado para as despesas relacionadas com outdoors.

A verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que os tempos continuam difíceis. Portugal continua a

viver momentos de incerteza, fruto de uma situação económico-financeira instável, agravada pelas opções do

atual Governo.

Espantosamente, o silêncio do Partido Socialista sobre esta matéria é ensurdecedor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Quando se esperava que assumisse a liderança deste processo, não se ouve

uma proposta, não se conhece uma posição, enfim, ninguém sabe ao que vem o Partido Socialista, um pouco

também, diga-se, à semelhança da forma como governa o País.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD está muito à vontade nesta matéria. Por isso, a iniciativa legislativa que

hoje aqui apresentamos visa converter em definitivas e permanentes as referidas reduções às subvenções

públicas e aos limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Tal como os portugueses, nem os partidos políticos, nem o Estado, podem

viver acima das suas possibilidades. Para tanto, tem-se em conta a interpretação autêntica operada pela Lei n.º

62/2014, para que não surjam as mesmas dúvidas interpretativas que estiveram na origem desta Lei.

Esta alteração, hoje aqui proposta, denota uma opção muito clara do PSD pela redução dos encargos

públicos com despesas de campanhas eleitorais.

Os cortes nas subvenções aos partidos políticos surgiram porque as dificuldades do País assim o ditaram. E

a situação económico-financeira continua delicada.

Por isso, o PSD, enquanto partido responsável, não aceita uma inversão de política que aumente os gastos

do Estado de uma forma que os portugueses dificilmente compreenderão e o bom senso reprova.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a moralização da vida política também se joga aqui.

Páginas Relacionadas