I SÉRIE — NÚMERO 19

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Por isso, reafirmamos que é urgente mudar de política nas questões de fundo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Moreira

Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, na instância deste debate,

estaríamos todos à espera das propostas que o PSD anunciou que teria para fazer a este Orçamento.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isto é o debate na generalidade, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Aliás, as propostas, que não são de mercearia, podiam bem ser

anunciadas no debate na generalidade.

Bom, o debate, para o PSD, foi curto. E foi curto porque já é curto louvar o seu passado e diabolizar o passado

que o antecedeu. Por isso, mistificou-se nos seus próprios enredos, mas gostaríamos de ouvir o que teriam a

dizer, quando tanto reivindicam sobre o crescimento económico e a sua necessidade e este Governo tem um

programa político com óbvio reflexo nos exercícios orçamentais.

Portanto, é esta, essencialmente, a pergunta que o País tem para fazer a este grande partido da oposição:

se falam tanto da necessidade de crescimento económico, onde está o PSD em relação a esta matéria?! O PSD

está na sua normalidade: propostas, zero! Mas podia apreciar, pelo menos, as medidas do Governo e dos

partidos que compõem esta maioria. Só que é difícil! É difícil para o PSD apreciar as medidas que constam do

Orçamento porque a sua exigência determina o falhanço e o fracasso da política económica do anterior Governo.

É por isso que tenho de lhe perguntar a si, Sr. Ministro da Economia, que país e que economia é que exigem

a necessidade de um programa Capitalizar? Que país e que economia é que exigem a necessidade de um

programa Semente ou de um programa Startup Portugal? Que País e que economia é que exigem um regime

fiscal amigo das empresas que investem no interior? Que país é que necessita, de uma forma tão repentina, de

acelerar a aplicação dos fundos comunitários, como este Governo está a fazer? E que país é que tem uma

economia que necessita de um novo regime para o IVA alfandegário? Pois bem, é um país cuja economia

necessita de ser alavancada e de ter políticas próprias para crescer. Se continuássemos com o rumo que aqui

nos trouxe, estaríamos no flagelo inevitável das suas circunstâncias.

Sr. Ministro da Economia, deixo-lhe as perguntas do Partido Socialista, firme no nosso apoio à política

conduzida por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Por último, e ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, não me leve a mal mas o Sr.

Ministro conseguiu fazer no debate aquilo que faz na economia: um arrefecimento.

Risos do CDS-PP e do PSD.

É que, de facto, estávamos perante um debate aceso, como estávamos perante um desejo de que a

economia crescesse, e o Sr. Ministro conseguiu o feito de, efetivamente, desacelerar o debate e desacelerar o

crescimento económico.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aos gritos é que é bom!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, acho que foi repetido aqui imensas vezes mas vou também

dizê-lo: este Orçamento é, de facto, algo inusitado. É que não resolve nenhum problema da economia nacional