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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Como sabem, da ordem do dia de hoje consta o início da discussão, na generalidade, das propostas de lei

n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2017.

Habitualmente, fazemos um esforço para avançarmos o mais possível no debate durante o primeiro dia de

apreciação das propostas de lei para que o segundo dia seja mais rápido e possamos fazer as declarações

finais mais cedo.

Solicito-vos, pois, que se faça um esforço nesse sentido, apesar de não haver qualquer obrigação, como é

óbvio. O Governo, o PSD e o PS podem transferir tempos para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de

30% do tempo que lhes foi atribuído e os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos de

intervenção.

Antes de abrir o debate, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer o favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente

admitiu o projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP),

que baixa à 3.ª Comissão, bem como os projetos de resolução n.os 534/XIII (2.ª) — Musealização e pleno

funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 535/XIII (2.ª) — Recomenda

a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração

da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o País (PCP), que baixa

à 9.ª Comissão, 536/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e

aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da Web Summit,

aproveitando as condições do Centro Internacional de Negócios da Madeira (PS), que baixa à 6.ª Comissão, e

537/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do

mel (PSD), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Queria aproveitar esta oportunidade para sublinhar o facto de o Sr. Deputado Duarte Pacheco ter sido eleito,

por aclamação, para uma função muito importante na União Interparlamentar, sendo motivo de júbilo para toda

a Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017.

Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros,

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Iniciamos hoje o debate no Plenário da Assembleia

da República sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado

para 2017.

Numa matéria tão importante como é o Orçamento do Estado, as escolhas são partilhadas entre o Governo,

que propõe, e o Parlamento, que delibera.

É um exercício de liberdade e de democracia. Os cidadãos, através dos seus legítimos representantes,

participam no processo de escolha do provimento das necessidades públicas. Assim deve ser numa sociedade

inclusiva.

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