I SÉRIE — NÚMERO 19

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Abordo ainda uma outra área. Há uma questão de opção, de escolhas, como já foi afirmado, há pouco, por

alguns dos partidos que suportam o Governo. De facto há escolhas, Sr. Ministro. É interessante ver, por exemplo,

o Partido Comunista Português muitíssimo preocupado com uma contribuição que incidia sobre pensões

superiores a 4600 €, porque a escolha é esta. Se os senhores acham que não temos situação financeira para

dar um aumento extraordinário a pensões inferiores a 250 €, como é que têm o à-vontade — para não dizer

outra coisa — de cortar uma contribuição sobre as pensões superiores a 4600 €?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É uma escolha, é uma opção vossa, com o apoio do Bloco de Esquerda e

do PCP.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Sr. Ministro, é uma questão de escolha, efetivamente.

É também uma questão de escolha diminuir-se a taxação sobre o património imobiliário acima de 1 milhão

de euros, que vai pagar, em alguns casos, 10% daquilo que pagava, para se poder tributar, antes, a generalidade

das empresas, a generalidade dos negócios.

Protestos do PS.

E depois dizem que querem investimento e crescimento da economia.

Mas há uma última dúvida que tenho de suscitar: será que estas escolhas são ideológicas, Sr. Ministro? É

uma escolha ideológica cortar uma contribuição sobre pensões acima dos 4600 € ou deixar de tributar o

património imobiliário ao nível a que estava, superior a 1 milhão de euros, ou é um fato à medida, feito como

outros que os senhores já fizeram ao longo desta Legislatura?

Aplausos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, aquilo que temos observado nos últimos dias é que o PSD e o CDS acabaram por chegar

a este debate com uma estratégia de comunicação que, permitam-me a expressão, cheira a naftalina.

A ideia principal que encerra esta dita estratégia é a de desviar todas as atenções das boas propostas do

Orçamento, mas também dos resultados deste Governo. Tudo serve, da parte do PSD e do CDS, para evitar

discutir uma proposta que reduz o défice, a dívida e a carga fiscal, sem colocar em causa o crescimento

económico, conforme os Srs. Deputados sabem.

Como já referi, este comportamento não é novo. Repare, Sr. Ministro das Finanças, o Governo conseguiu

uma grande vitória junto da Comissão Europeia mantendo a Caixa Geral de Depósitos pública — coisa que o

PSD não queria — com uma reestruturação e uma recapitalização sem ajudas de Estado. Um feito notável,

surpreendente, até, para o resto do País.

O que fez o PSD? Como é que atuou o PSD no seu mais profundo sentido patriótico? Pediu uma comissão

de inquérito à Caixa Geral de Depósitos! Foi esta a atitude do PSD!

É verdade! Com isso, o PSD ganhou a batalha da chicana política, conforme se tem observado todos os dias,

prejudicando, obviamente, a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor não pode ser relator!