O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

34

Pela parte do Bloco, conseguimos aproximações, verificámos divergências com o Governo e aqui estamos

para responder pelo nosso mandato e, portanto, para responder a duas questões principais.

Primeira: o Orçamento ataca salários e pensões ou aumenta impostos sobre bens essenciais? Não! Se é

verdade que a carga fiscal pouco diminui, também é verdade que o seu peso se desloca para os ombros de

quem mais pode pagar, a começar por quem tem grandes fortunas imobiliárias.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Segunda: confirmam-se novos avanços na reposição de direitos e

rendimentos? Sim, nos apoios sociais, no salário mínimo, que não será menos de 557 € em janeiro, no combate

à precariedade e, sobretudo, na consagração do maior aumento das pensões em 10 anos, uma valorização

colocada pelo Bloco de Esquerda no centro da negociação orçamental.

Este Orçamento respeita também os princípios assinados há um ano e tem a marca desse trabalho de

formiga feito pelo Bloco de Esquerda com o Governo desde essa altura.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Nuno Magalhães e Cecília Meireles.

Sr. Ministro das Finanças, confirmamos também neste Orçamento, na saúde e na educação, no investimento

público para o emprego, as limitações que sempre dissemos que resultariam da subordinação do Governo às

metas orçamentais europeias, aliás, corrijo, metas orçamentais impostas a Portugal, porque de europeias têm

muito pouco, como se tem visto abundantemente.

Pergunto, Sr. Ministro, então, como avalia as imposições europeias à luz da execução orçamental de 2016 e

das suas previsões para 2017. Quanto crescimento e emprego se perderam graças à proibição da baixa da TSU

dos trabalhadores com salários abaixo dos 600 € que o Governo previa no draft do Orçamento para 2016 e que

Bruxelas abateu? Como esperar que termine a estagnação do investimento público, quando teimamos em ser

o último dos bons alunos das metas do tratado orçamental?

Precisamos de outra resposta, Sr. Ministro, porque Portugal é Portugal. É um País devastado pela

austeridade, pelo desemprego e pela emigração em massa.

Não nos diga, por isso, Sr. Ministro, que uma resposta credível depende da sensatez das mesmas instituições

europeias que têm humilhado a nossa democracia e maltratado o nosso País, enquanto abrem todas as

exceções como agora se viu no acordo secreto que isenta a França das metas absurdas impostas a Portugal.

Esta Europa é um pântano de arbitrariedade e batota.

Na resposta à Deputada Mariana Mortágua, o Sr. Ministro assumiu que a nossa economia precisa de uma

redução da taxa de juro da dívida, mas nenhuma credibilidade vem da ideia de esperar sensatez e equilíbrio

destas mesmas instituições europeias que lançam contra nós a chantagem das sanções ou a intrusão até ao

cêntimo nas decisões democráticas que tomamos.

Cativa da política de austeridade e da dívida, a mesma que nos tem cativos, esta Europa leva já uma década

de estagnação, por isso não podemos esperar outra coisa em Portugal, enquanto esperarmos um milagre na

Europa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno, queria

começar por uma concordância com aquilo que disse no discurso de abertura deste Orçamento.

V. Ex.ª disse — e vou citá-lo: «Ninguém estará à altura do momento que o País vive demitindo-se das suas

responsabilidades neste momento da vida nacional». Tem toda a razão. Sendo a aprovação do Orçamento do

Estado da competência exclusiva do Parlamento, esta crítica que o senhor fez ao seu Primeiro-Ministro, que se

demitiu das suas responsabilidades e não apresentou o Orçamento, tem todo o apoio do CDS.

Páginas Relacionadas
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 19 32 Abordo ainda uma outra área. Há uma questão de
Pág.Página 32
Página 0033:
4 DE NOVEMBRO DE 2016 33 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Mas, antes disto, Sr. Ministr
Pág.Página 33