4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Mas, Sr. Ministro, depois, quanto ao mais, na intervenção inicial que fez e nas respostas que deu, devo dizer-

lhe que V. Ex.ª nos causou alguma perplexidade — que nem gostaria de qualificar — pela alienação política que

demonstrou em alguns temas. Então, a sobretaxa vai ser devolvida, já em 2017, na sua totalidade, a todos? O

Sr. Ministro quer mesmo dizer isto? Não se vai arrepender?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se lesse o programa do CDS, lia 2019!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, o tempo pode desmenti-lo. Esta era a primeira pergunta

que lhe queria fazer muito diretamente.

O Sr. Ministro fala de estabilidade e de previsibilidade fiscal, depois do concurso de ideias, entre os partidos

que compõem a maioria, a que o País, atónito, assistiu nos últimos meses, sobre quem aumenta mais e que

impostos?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depois de apresentar um Orçamento que mexe no gasóleo, no IUC

(imposto único de circulação), no IA (imposto automóvel), no alojamento local, no IMI (imposto municipal sobre

imóveis), com base nas vistas e na exposição ao sol, nos impostos imobiliários, nos refrigerantes, mais ou menos

açucarados, vem falar de estabilidade e previsibilidade fiscal?!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Está distraído!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando o PS assinou com o anterior Governo uma descida do IRC

faseada e rasgou esse acordo, ainda vem falar de previsibilidade e de estabilidade fiscal? É assim que qualifica

este Orçamento?

Em relação à dívida pública, o Sr. Ministro teve aqui uma ligeireza que pode ser mais difícil de defender

depois — se me permite o conselho. O Sr. Ministro previa que a dívida pública iria chegar, para o ano, a 124%

do PIB. No Orçamento para 2017, corrigiu o tiro e falou em 129,7%. Hoje, Sr. Ministro, Mário Centeno, a dívida

é de 131,9 % do PIB.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é o seu número?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o senhor diz: «Isto é que vai ser para o ano! Para o ano tudo muda!

Vai tudo calhar bem!».

Já percebemos que este Governo nunca tem a responsabilidade! Ou é Angola, ou é o Brasil, ou é a Europa,

ou são os mercados, mas nunca é este Governo!

Sr. Ministro, tendo em atenção as suas previsões, isso nem sequer parece fé. É verdadeiramente uma

fezada!

Por isso, Sr. Ministro, como é que fundamenta o facto de o senhor ter previsto para este ano que a dívida

pública iria chegar a 124% do PIB, ter corrigido, no Orçamento para 2017, para 129,7% e hoje, em novembro,

ser de 131,9%?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, este Orçamento é, sobretudo, como já foi aqui dito, uma

oportunidade perdida. Podia, se tivesse sido feito de outra maneira, haver uma recuperação gradual de