O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE NOVEMBRO DE 2016

47

o seu voto, se mantém — «… e que se baixem os impostos sobre os combustíveis» — aqueles que, com o seu

voto, se aumentaram!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

É isso que as empresas querem e, com o seu voto, Sr.ª Deputada, fez-se o contrário. Esse é o grande defeito

deste Orçamento; prometeu-se uma coisa, prometeu-se a reposição de rendimentos para pôr a economia a

crescer, e a economia acabou por descer! Esse é que é o grande defeito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Descer?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, descer, e é o facto de terem posto o crescimento a descer, a

arrefecer, que justifica os silêncios que hoje se ouvem nesta Sala.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última questão desta ronda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

a proposta de Orçamento do Estado que hoje discutimos avança na consolidação de um caminho iniciado em

2016 de valorização e de reforço dos direitos sociais e prossegue um caminho de reversão dos sucessivos

cortes no financiamento da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, como ocorreu ano após ano até

2015.

Aliás, vale a pena olhar para os Orçamentos de 2001 a 2015 e o que vemos é uma linha descendente, ao

contrário dos Orçamentos de 2016 e de 2017 pois o que vemos é uma inversão e uma tendência de sentido

crescente que, consideramos, deve ser aprofundada e ir mais longe.

Embora ainda longe de corresponder às necessidades efetivas dos estabelecimentos públicos de ensino e

dos serviços públicos de saúde, a partir de 2016 constata-se uma evolução positiva dos recursos públicos

alocados para esse fim, ao mesmo tempo que se procura que a rede pública assegure a resposta adequada às

necessidades dos utentes e das populações, contrariando opções de privatização de serviços e/ou de

financiamento público a serviços privados.

Há opções que continuam a preocupar-nos e a merecer a nossa discordância.

Sr. Ministro, por exemplo, na saúde, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê o aumento das

transferências de verbas para as parcerias público-privadas (PPP) nesta área, verbas essas que podiam e

deviam ser canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Este aumento resulta da negociação encetada pelo anterior Governo,

PSD/CDS, no âmbito da revisão dos contratos com as parcerias público-privadas.

Estando a terminar o contrato da PPP de Cascais, há a oportunidade de reversão para o Estado e de garantir

a gestão pública deste hospital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Ministro, queremos destacar os novos passos dados no sentido da

gratuitidade dos manuais escolares, alargando para todo o 1.º ciclo, nesta proposta de Orçamento do Estado.

A progressiva gratuitidade dos manuais escolares constitui uma medida de enorme alcance político, mas

também pedagógico e abre uma perspetiva de efetiva gratuitidade da educação em toda a escolaridade

obrigatória, como consagra a nossa Constituição, para além de assegurar a igualdade no acesso e sucesso

Páginas Relacionadas
Página 0045:
4 DE NOVEMBRO DE 2016 45 PSD e do CDS-PP, não é a nossa discussão, não é a discussã
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 19 46 recuperação de rendimentos sustentável, seja n
Pág.Página 46