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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do PS.

Foi isso que escolhemos: melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise depois de uma vida

de trabalho.

Aplausos do PS.

Escolhemos também atualizar o indexante de apoios sociais (IAS) e repor os valores do rendimento social

de inserção (RSI) e do complemento solidário para idosos (CSI). São medidas fundamentais para o combate às

manifestações mais graves de pobreza. Escolhemos reforçar o abono de família para crianças até aos três anos

para combater a pobreza infantil. Escolhemos prosseguir com a reposição salarial na Administração Pública,

que se concluirá em 2017.

Estas são escolhas assumidas.

Aplausos do PS.

E apenas são possíveis pelo rigor que o Orçamento do Estado coloca na evolução da despesa pública,

porque colocamos os recursos disponíveis em medidas de política que reforçam a coesão social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é da maior importância termos empresas mais sólidas, termos mais

inovação, termos competitividade na produção nacional.

Para tudo isto, o Estado deve fornecer os instrumentos aptos à promoção do investimento e ao crescimento

económico.

Temos de ser capazes de ultrapassar bloqueios estruturais, como a baixa capitalização das empresas ou o

baixo nível de inovação, ainda presentes no tecido empresarial nacional.

No Programa Capitalizar, o Orçamento do Estado consagra várias medidas, de entre as quais destaco:

aquelas que envolvem a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios; as que envolvem

o alargamento do crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros; as que envolvem o alargamento

dos benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, visando a captação de investimento

direto estrangeiro.

No âmbito do Programa Semente, entendemos que são importantes os benefícios, em sede de IRS, para o

investimento em startups.

As medidas de promoção do investimento estendem-se à aceleração dos fundos estruturais e de

investimentos europeus, no valor de 5000 milhões de euros, e também à eliminação do IVA alfandegário,

melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras e a competitividade dos nossos portos.

Aplausos do PS.

De grande relevância é também o investimento público. Nesse domínio, a proximidade é característica

fundamental. O plano plurianual de investimento público envolve cerca de 90 escolas básicas e secundárias,

projetos de três novos hospitais — Évora, Seixal e Lisboa Oriental — e a modernização das forças de segurança.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são escolhas como estas — de investimento na saúde, na educação

e na solidariedade social — que promovem o desenvolvimento do País e do seu Estado social.

Aplausos do PS.

No Orçamento do Estado para 2017, estas escolhas são reforçadas: pela disponibilização de manuais

escolares gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo; pela prestação única da deficiência; pela universalização

do pré-escolar aos três anos, com 100 novas salas; e pelo reforço da rede de cuidados primários, com médicos

de família para todos os portugueses.

Estas medidas contribuem para o combate à pobreza e à exclusão social, ao mesmo tempo que melhoram

a educação e a saúde para todos.

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