I SÉRIE — NÚMERO 19

82

As pessoas perguntam porque é que o orçamento inicial foi ultrapassado pela execução orçamental. É

preciso explicar que vimos de uma herança pesadíssima de suborçamentação da educação, tal como aconteceu

também noutras áreas das políticas sociais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sei que os senhores não querem ouvir, mas ouçam! Ainda vos digo outra coisa: se estivessem atentos,

saberiam o que estão a dizer.

Por exemplo, quando fizemos as reposições salariais também na educação, onde é que estava o dinheiro

para essas reposições salariais? Estava em dotações provisionais, no Ministério das Finanças. Quando se vai

buscar esse dinheiro às dotações provisionais no Ministério das Finanças, ele é executado pelo Ministério da

Educação e, portanto, aumenta a execução e vamos para além do orçamento inicial. É claro que sabemos que

os senhores não queriam que tivéssemos feito estas reposições salariais. Mas fizemo-las e fizemo-las bem,

aumentámos a execução orçamental na educação.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas há mais. Dou-vos o exemplo das indemnizações aos professores contratados, que têm direito a elas

quando terminam os contratos. Os senhores não as pagaram. Nós pagamo-las, como está na lei, e também foi

preciso ir buscá-las às dotações do Ministério das Finanças para as pagar. Mas isto foi feito com uma técnica

de que os senhores não gostam. Os senhores gostariam era de não ter previsto nada disso e de fazer

retificativos. Foi uma praga que os senhores adquiriram, fazer retificativos!

Este Governo previu aquilo que era preciso fazer e fê-lo sem retificativos, cumprindo o Orçamento. Mas isso

custa-vos, porque foi para fazer reposição de direitos.

Protestos do CDS-PP.

Mas há mais, Srs. Deputados do PSD e do CDS. A vossa técnica de antecipar receitas e atrasar despesas

fez com que este Governo tivesse de pagar muitas coisas, também na educação, que os senhores ficaram a

dever: as dívidas asfixiantes ao ensino artístico que os senhores deviam ter pago em 2015 e não pagaram, nós

pagámo-las em 2016;…

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Os senhores deixaram o País na falência!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … as dívidas ao ensino profissional que os senhores deviam ter pago em 2015

e não pagaram, nós pagámo-las em 2016; as dívidas ao ensino especial que os senhores deviam ter pago em

2015 e não pagaram, nós pagámo-las em 2016; as atividades de enriquecimento curricular que os senhores

ficaram a dever em 2015, nós pagámo-las em 2016.

Aplausos do PS.

É por isso, Srs. Deputados, é por isso! É claro que não podemos fazer tudo de uma vez, mas estamos a

corrigir a brutal suborçamentação na educação e noutras áreas das políticas públicas que os senhores deixaram.

Não se pode fazer tudo de uma vez, mas este Governo está a investir também na educação, com o reforço da

ação social escolar, com a universalização do ensino pré-escolar, com a promoção do sucesso escolar com

projetos elaborados pelas escolas, com os manuais gratuitos já para todo o 1.º ciclo do ensino básico e

secundário.