I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário! Então, os senhores, agora,

caladinhos, mantêm no vosso Orçamento o enorme aumento de impostos, que representava o tal Diabo de que

gostam tanto de falar?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós?!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O Sr. Ministro das Finanças não percebe que, quando fala de

estabilidade dizendo, orgulhoso, que 99,5% dos impostos corresponde ao que vinha de trás, o que está a dizer

é que acolhe de bom grado esse enorme aumento de impostos, que o deixa quietinho no seu Orçamento, que

o mantém no Orçamento?!

Aplausos do CDS-PP.

E diz, por omissão, outra coisa: que os 0,5% que acrescem são da exclusiva responsabilidade do Partido

Socialista, que aumentou impostos no valor de 0,5%, valor que não acolheu do aumento de impostos do anterior

Governo.

É extraordinário que sejam os senhores, que disseram tudo o que disseram no passado, que faziam

intervenções nos debates orçamentais — lembro-me que ministros do atual Governo falavam de espirais

recessivas em anos em que houve crescimento económico e que, a seguir à espiral recessiva, que não

aconteceu…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não falámos do Diabo!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga isso! Essa coisa do Diabo era

mais para o Ministro Pedro Marques, que falava da espiral recessiva cada vez que abria a boca e vai daí, no

mês seguinte, crescimento; falava da espiral recessiva e vai daí, no mês seguinte, recuperação do emprego…

Enfim, nem uma conta batia certo. Se calhar, foi por isso que houve o resultado que houve nas eleições!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Claro! Vejam onde é que vocês estão!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — É que os portugueses sabiam muito bem que os senhores a

prever são quase tão maus como a governar, sabiam muito bem aquilo que podiam esperar de determinado tipo

de protagonistas do Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

Até posso fazer a justiça de dizer que, se calhar, não era de todos os protagonistas do Partido Socialista,

mas daqueles que encabeçaram as listas nas legislativas, e, por isso, o resultado foi o que foi.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que também é extraordinário é a mentira que é dita sobre a carga

fiscal. O Sr. Ministro das Finanças escreveu uma carta a Bruxelas — os senhores também gostam de falar das

cartas a Bruxelas, mas mais importante do que as cartas a Bruxelas do passado são as cartas a Bruxelas deste

mês — a dizer que a perspetiva sobre a receita fiscal era extremamente conservadora.

Então, vamos lá ver o que isso quer dizer. Se a expectativa de receita fiscal, ao contrário do que aqui foi dito

— considerada pela UTAO neutra, ou seja, para a UTAO o Orçamento para 2017 não aumenta nem diminui a

carga fiscal —, a confirmar-se o que o Governo diz, vai ser maior do que aquilo que está orçamentado, a

consequência é óbvia: a receita fiscal crescerá acima do crescimento nominal e a carga fiscal aumentará.

Portanto, o que o senhor disse a Bruxelas é que tinha mentido ao Parlamento, tinha inscrito no Orçamento

do Estado um valor de receita fiscal abaixo daquele que espera, não por nenhuma outra razão que não seja a

de que o senhor não é capaz de apresentar um Orçamento que reduza a carga fiscal. E não é capaz porque

não há crescimento e, como não há crescimento, tem de ir buscar o dinheiro aos bolsos dos portugueses, e fá-

lo aumentando a carga fiscal.