I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois

Srs. Deputados.

Como pretende responder?

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.

Deputado João Almeida, que o CDS não gosta deste Orçamento já toda a gente percebeu. O que o País gostava

de saber é o que é que o CDS propõe para o que seria um Orçamento alternativo, o que seria o Orçamento do

CDS.

Vou fazer-lhe perguntas muito concretas: quanto é que seriam os salários dos funcionários públicos, que o

CDS, agora, tanto defende, num Orçamento do CDS? Quantas horas trabalhariam os funcionários públicos num

Orçamento do CDS? Como é que o CDS iria distribuir os 600 milhões de cortes nas pensões que prometeu a

Bruxelas? E responda diretamente: quanto é que iria cortar às de 200 €? Quanto é que iria cortar às de 400 €?

Quanto é que iria cortar às de 600 €?

E, já agora, talvez possa perguntar ao Sr. Deputado Mota Soares porque é que, apesar do tal

descongelamento de pensões que o CDS fez, o aumento da pobreza nos idosos nunca foi tão grande como nos

anos em que o CDS governou.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Vai ter de perguntar se esse aumento da pobreza não de deverá ao facto de o CDS ter deixado congeladas

250 000 pensões abaixo dos 275 €. Como é que é? Porque é que aumentou a pobreza nos idosos? O que é

que seria o Orçamento do CDS? O que é que o CDS escolheria? Manuais escolares ou contratos de associação

para alimentar o lucro dos privados?

Aplausos do BE.

O que é que o CDS escolheria? Escolheria uma norma que taxasse os grandes patrimónios imobiliários ou

escolheria uma aberração jurídica, que é um imposto que, afinal, não apanha ninguém e não cobra nada? Qual

é a verdadeira aberração jurídica? É aquela que taxa o património e vai lá buscar o dinheiro ou é aquela que é

só para fingir e depois o dinheiro, afinal, não se vê? Qual é que é a verdadeira aberração jurídica?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado vai ter de explicar como é que o CDS defende os

pensionistas e, ao mesmo tempo, o plafonamento da segurança social. O Sr. Deputado vai ter de explicar porque

é que entrega parte das pensões aos bancos. O Sr. Deputado vai ter de explicar aos funcionários públicos se

vai ou não propor no Orçamento do Estado aquilo que defendia no Programa do Governo e no plano de reforma

do Sr. ex-Deputado Paulo Portas, que era o despedimento de funcionários públicos.

O Sr. Assunção Cristas (CDS-PP): — Despedimento de funcionários públicos?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado vai ter de explicar se vai ou não propor a alteração legislativa

que permita o despedimento de funcionários públicos. O Sr. Deputado vai ter de explicar se vai ou não dizer que

a forma de defender os serviços públicos é a mesma da do Guião para a reforma do Estado, em que dizia:

«continuar a reformar é privatizar». Quais são as privatizações que o CDS vai propor no Orçamento do Estado?