I SÉRIE — NÚMERO 19

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Protestos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … mas parece que, afinal, as escolhas orçamentais são de tal forma

embaraçosas que o Sr. Primeiro-Ministro simplesmente se esconde no silêncio e foge a responder pelas

escolhas orçamentais. É lamentável!

Protestos do PS.

Começamos, hoje, a discutir uma má proposta de Orçamento do Estado, que insiste num caminho errado,

com resultados medíocres, que promete continuarem em 2017.

Este é um Orçamento de um Governo que está a mostrar um desempenho sofrível. E é triste porque os

portugueses sabem que mereciam mais e que podem ter mais, bastando-lhes olhar para 2015 e ver

desempenhos e resultados muito melhores a nível do crescimento, do emprego, do investimento e das

exportações. Portugal pode ter muito mais do que está a ter em 2016 e, pelas contas do Governo, do que terá

em 2017.

O Sr. Ministro, hoje, mais uma vez, repetiu várias inverdades. Sr. Ministro das Finanças, então está a viver-

se em Portugal, pela primeira vez há 11 anos, um aumento da população ativa? Mas que contas são essas?!

Só desde 2011, a população ativa aumentou 11 vezes: 10 vezes mais esta, que é a 11.ª!

Mas saiba mais, Sr. Ministro: o aumento de 8000 pessoas na população ativa no último trimestre, de que fala

agora, é completamente absorvido por uma queda muito superior de mais de 40 000 pessoas que saíram da

população ativa no primeiro trimestre de 2016.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Na verdade, estamos a começar bem o debate orçamental, não é,

Sr. Ministro?!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Mas, devo dizer, também já esperamos que, nos próximos dias, durante a discussão do Orçamento do

Estado, venham tentar distrair com uma de duas coisas:…

O Sr. João Galamba (PS): — Quem está a distrair são vocês!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … ora vão tentar distrair da situação e do desempenho sofrível deste

Governo, invocando incomparáveis primeiros tempos da emergência causada pelas decisões e pelas escolhas

feitas da última vez que os senhores passaram no Governo — esse vai ser um dos lados do disco que vão usar!

—, ora vão clamar sucesso, porque simplesmente conseguiram que o País não caísse num mal maior.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a vossa tarefa não é evitar um mal maior, é trazer aos

portugueses um bem maior, muito maior do que aquele que os senhores estão a trazer.

Devo dizer-lhe, Sr. Ministro das Finanças, que devemos discutir o vosso caminho, o vosso Orçamento e o

vosso sucesso pela métrica, pela medida dos vossos resultados, mas, sobretudo, vamos fazê-lo com as vossas

metas.

Há um ano, no início da vossa governação, diziam os senhores ao País: «Connosco, Partido Socialista,…»

— e a geringonça atrás — «… vão ter muito, muito mais crescimento da economia, do investimento, do emprego

e até do consumo privado!» Iam ter muito mais investimento público. Não iam ter aumentos de impostos, iam

ter uma grande redução da dívida pública e, repare-se, ia também crescer a devolução do rendimento às

famílias.