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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Na energia, reduzimos o custo da eletricidade para mais de 700 000 famílias, com a introdução automática

da tarifa social, trazendo a justiça social de algo que estava nos contratos mas, na prática, não estava a chegar

às famílias de menor rendimento.

Reduzimos o preço do gás natural em mais de 18% para os consumidores e entre 22% e 29% para as

empresas.

Este Orçamento prevê mais medidas para o setor, tal como a criação de um operador de mudança de

comercializador, que vai trazer mais concorrência e mais competitividade, baixando os preços aos consumidores

finais.

Em 2017, teremos, pela primeira vez desde 2006, um aumento do preço da eletricidade inferior ao

crescimento da inflação, algo que já não se via desde 2006.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, O Orçamento do Estado para 2017 é um orçamento com sinais claros para as

empresas: apoia quem investe, com o alargamento do regime automático do crédito fiscal ao investimento; apoia

as empresas que se capitalizam; apoia as empresas que apostam na inovação; facilita e simplifica a vida às

empresas que exportam ou que investem em Portugal; beneficia quem investe e mantém empregos no interior.

O Orçamento concretiza medidas fiscais do programa Capitalizar e do programa Startup Portugal, concretiza

medidas da nossa estratégia para o turismo e para a energia, concretiza as propostas da Unidade de Missão

para a Valorização do Interior.

É o segundo Orçamento do atual Governo, é o segundo Orçamento que repõe rendimentos, baixa a carga

fiscal e prossegue um caminho responsável de consolidação e apoio ao investimento.

Não, com este Orçamento, o País não está pior, está melhor!

Aplausos do PS.

Não, com este Orçamento, os portugueses não ficam melhor…

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Fugiu-lhe a boca para a verdade!

O Sr. Ministro da Economia: — Peço desculpa, com este Orçamento, os portugueses não ficam pior, ficam

melhor!

Aplausos do PS.

E ficam melhor com mais emprego e mais confiança! É um Orçamento que reforça a confiança das empresas

mas reforça também algo muito importante, que é a confiança dos cidadãos portugueses, aumentando o seu

rendimento e reforçando a sua esperança de que, no próximo dia, terão um emprego e terão salários decentes

na economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já lhes estragou a conversa, Sr. Ministro! Disso é que eles já não gostam!

O Sr. Ministro da Economia: — Este é um Orçamento que reforça a confiança na economia e a confiança

dos investidores e é um Orçamento com que contamos melhorar o crescimento económico no próximo ano.

Aplausos do PS.

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