I SÉRIE — NÚMERO 19

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Isto, Sr. Ministro, acontece no mesmíssimo ano em que um pensionista com uma pensão de 7500 € vai ter

um aumento de 263 € por mês,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … enquanto um pensionista que receba 263 € por mês tem um

aumento que é pouco mais de 1 €.

Sr. Ministro, este Orçamento tem uma enorme marca de insensibilidade social. São cerca de 1 milhão de

portugueses com muita idade, com problemas de saúde muito complicados e que, em 2017, tal como já

aconteceu em 2016, vão ficar pior, vão perder poder de compra.

Um pensionista com uma pensão mínima viu, neste ano, a sua pensão ser aumentada em 0,4%, cerca de 1

€. Só que a inflação foi de 0,7% e, por isso, ficou pior. Em 2017, esse pensionista vai ter um aumento de 0,7%

quando a inflação é de 1,5%. Ou seja, pelo segundo ano consecutivo, ele vai perder poder de compra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais do que isto, Sr. Ministro das Finanças, o senhor está a excluir

do aumento extra de 10 € a partir de agosto, ou seja, 4 € ao longo do ano, os pensionistas com pensões mais

baixas de todas as pensões.

O que o senhor está a dizer a cerca de 1 milhão de portugueses — e o seu argumento é extraordinário — é

que eles, neste ano, não vão ser aumentados, não vão usufruir deste aumento porque, no passado, já

receberam. Como se isto fosse um privilégio para pessoas com pensões de 263 €, de 240 € ou de 200 € por

mês!

Pior do que uma insensibilidade, Sr. Ministro, é uma revanche contra estes portugueses, cerca de 1 milhão,

que são muitas vezes os mais pobres dos pobres em Portugal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu sei, Sr. Ministro, que o Partido Socialista tem um preconceito

com as pensões mínimas, porque, por exemplo, em 2011, quando congelou as pensões, por sua opção, mesmo

antes da troica, escolheu congelar todas as pensões, incluindo as pensões mínimas sociais e rurais.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E aqueles a quem cortaram o RSI?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu sei, porque me lembro, que, quando os senhores assinaram o

Memorando de Entendimento, nesse Memorando estava não só o congelamento das pensões mas também um

corte de 445 milhões de euros das pensões. A bancada do CDS já lhe perguntou por duas vezes e até a bancada

do Partido Comunista o fez e o senhor, até ao momento, não respondeu: vai, ou não, corrigir esta injustiça

flagrante? Vai, ou não, parar esta revanche contra 1 milhão de portugueses, que são muitas vezes os mais

pobres, os mais fracos e os mais excluídos da sociedade portuguesa?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Sérgio Azevedo, do PSD.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, há duas ilações que, até agora, podemos tirar deste debate. A primeira,

Sr. Ministro das Finanças, é que o senhor aprendeu bem a lição com o Sr. Primeiro-Ministro, pois não responde

a uma única questão que a minha bancada colocou a V. Ex.ª.