I SÉRIE — NÚMERO 19

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Portanto, Sr. Deputado, quando pergunta «Quem é que hoje diria que a sua vida está melhor?», eu respondo-

lhe, Sr. Deputado: a esmagadora maioria dos portugueses que, em sondagens, sistematicamente, aprovam este

Governo e reprovam o do seu partido. São esses portugueses concretos que lhe fazem confusão e percebemos

agora por que é que quiseram expulsar tantos do País:…

Aplausos do PS.

… é que quantos menos portugueses houvesse em Portugal, menos probabilidade os senhores teriam de

ser derrotados em eleições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Luís Montenegro, recordo-me bem de, no tempo do seu Governo, o senhor dizer que

os portugueses estavam pior mas que o País estava melhor. Agora quer-nos convencer de que, apesar de os

portugueses estarem melhor, o País está pior.

Esta ideia em que o senhor se especializou de pôr em oposição os portugueses e o País não colhe e não

corresponde à realidade, Sr. Deputado. Isto porque o que os senhores consideravam improvável que

acontecesse, ou seja, a aprovação destes dois Orçamentos consecutivos que procuram recuperar rendimentos

das famílias portuguesas, é visivelmente um problema para a direita e o senhor demonstrou-o bem na sua

intervenção.

Foram anos de políticas de transferência de rendimentos do trabalho para o lado do capital; foram anos de

uma ortodoxia que justificava essas políticas como sendo inevitáveis; foram os anos de chumbo, da falsa ideia

de que não há alternativa à austeridade.

Afinal, havia alternativa; afinal, há alternativa como se demonstra, como está a demonstrar-se. E a evidência

desta demonstração coloca em crise toda a arquitetura das políticas da direita de que a anterior maioria

PSD/CDS foi representante em Portugal, da troica, do troiquismo, mais troica do que a própria troica.

Essa estratégia conduziu ao empobrecimento do País e da maioria das pessoas. Essa estratégia está, de

facto, em ruínas. Este Orçamento do Estado, apesar de todas as suas dificuldades e insuficiências, coloca mais

uma pedra sobre esse tempo e permite dar esperança aos portugueses e às portuguesas.

É preciso dizer que quem vem agora referir que esta estratégia de recuperação de rendimentos é uma

estratégia falhada demonstra, de facto, uma enorme arrogância, demonstra uma enorme falta de adesão à

realidade, um desprezo chocante pela vida das pessoas e das famílias. É que os orçamentos do Governo da

direita afetaram as pessoas, afetaram pessoas e famílias concretas.

É preciso haver critérios para a análise dos orçamentos e o grande critério, o critério que para nós é essencial,

é, de facto, o da vida das pessoas, é o das condições de vida das famílias. E é preciso dizer que, com os

orçamentos da direita perderam acesso ao complemento solidário para idosos, devido à alteração feita por vós

dos critérios de acesso a esse complemento solidário para idosos, 75 000 idosos, que precisavam desse

complemento solidário para não ficarem abaixo do limiar da pobreza.

Sabe qual foi o resultado? Foi o aumento da pobreza precisamente do universo dos nossos mais idosos.

O Orçamento do Estado que agora debatemos volta a integrar milhares de idosos nesta medida essencial

do combate à pobreza. Este é o critério que é preciso ter em conta. Passar de 166 000 para 182 000 idosos

beneficiários do CSI, durante o próximo ano, será uma das medidas do êxito desta política de recuperação de

rendimentos, de combate à exclusão dos mais idosos.

Estes são os nossos critérios. Afinal, Sr. Deputado, quais são os critérios da direita? Que critérios é que a

direita tem para aferir do êxito ou não destas políticas de recuperação de rendimentos? Se os critérios fossem

os do saldo orçamental estrutural, como os senhores diziam durante o tempo da vossa maioria, do saldo primário

ou do défice orçamental… Mas já nem esses critérios servem de tábua de salvação para a vossa argumentação.

De facto, a estratégia falhada é a estratégia da direita e não se vislumbra qualquer sinal de mudança.