4 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, pelo que

gostava de saber como pretende responder.

O Sr. Ministro da Economia: — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, pela parte do Partido Comunista

Português, já foi colocada, neste debate, com toda a clareza, a apreciação que fazemos da proposta de

Orçamento do Estado e da oportunidade que representa para o País, a qual não deve ser subestimada ou

desperdiçada. Refiro-me à oportunidade para repor e conquistar direitos, para consolidar e prosseguir com

avanços e medidas justas que permitam cortar com o rumo de desastre nacional, de exploração e

empobrecimento que a política de direita impôs aos trabalhadores, às populações, às micro, pequenas e médias

empresas.

Neste debate e no trabalho que temos pela frente, cá estaremos para intervir, com o objetivo de limitar

aspetos negativos que o Orçamento comporta e inscrever novos avanços necessários à melhoria das condições

de vida das pessoas.

É nesse sentido que queremos destacar duas questões de grande importância neste debate. A primeira

questão é a do apoio às micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a redução do valor do

pagamento especial por conta. O PEC é uma aberração endémica que, pura e simplesmente, já não devia existir

e é urgente avançar para a sua eliminação e substituição por critérios coerentes e adequados a uma política de

justiça fiscal. É esta a proposta do PCP e está na altura de, finalmente, avançar nesse sentido. A redução do

limite mínimo para 850 € é uma medida importante que deve ser considerada desde já como princípio do fim do

PEC.

A segunda questão é também uma questão central para as condições de vida dos portugueses e para as

empresas nacionais. Falamos da redução da fatura energética para a população e para a atividade económica,

designadamente para os setores produtivos.

É que nós bem nos lembramos da situação crítica que as empresas, em particular as micro, pequenas e

médias empresas, enfrentaram ao longo destes anos, com os custos com a energia a atingirem valores

incomportáveis.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E ficámos ontem a saber que, enquanto estas empresas se debatiam com estes

problemas, enquanto a produção nacional era penalizada, enquanto se destruíam postos de trabalho, enquanto

as famílias desesperavam para pagar as contas e enquanto a Galp se recusava a pagar a contribuição

extraordinária sobre o setor energético, enquanto isso acontecia, a Galp fazia negócio nos mercados

internacionais, com mais-valias ilegítimas resultantes dos contratos de fornecimento de gás natural. São

margens comerciais que, segundo a ERSE, deverão chegar a 1158 milhões de euros no período total em análise

— um verdadeiro escândalo nacional que não pode ficar impune! Tem de se devolver aos consumidores

portugueses o que não pertence à Galp e isto significa reduzir os preços do gás natural em termos que

correspondam ao que está em causa, desde logo, com este processo.

Sr. Ministro da Economia, a realidade que se impõe na economia e na vida nacional é de agudização do

confronto dos grupos monopolistas com os interesses do povo e do País, nas relações de trabalho, onde

procuram forçar o agravamento da exploração, nos setores e áreas económicas de diverso tipo, onde se

esmagam as pequenas empresas e se ditam opções favoráveis para os grupos monopolistas. É isto que sucede

nos setores estratégicos, com o endividamento e descapitalização de empresas e com opções de gestão

ruinosas e alheias ao interesse do País, como o demonstram a evolução em empresas como os CTT e a TAP

ou os investimentos da EDP nos Estados Unidos ou a gestão da Cimpor em Portugal. Está bem à vista o

resultado para o País deste domínio dos grandes grupos económicos e das transnacionais, em confronto direto

e no comprometimento do interesse nacional e do direito do povo português a um País soberano e desenvolvido.