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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O texto omite ainda as causas profundas de tão dramática e inaceitável situação, isto é, a responsabilidade

e a conivência da União Europeia com as brutais operações de desestabilização e guerras de agressão contra

Estados soberanos no Norte de África, no Médio Oriente e na Ásia Central, que causaram a morte e a destruição,

originando milhões de deslocados e refugiados, e, claro, a situação destas crianças que vivem nas mais difíceis

condições.

As Deputadas do PCP, Carla Cruz — Paula Santos.

———

Relativa aos votos n.os 151, 153 e 157/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP começa por afirmar o seu total e veemente repúdio por todo o tipo de

intromissões, pressões e ameaças que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos órgãos de

soberania nacional cabem tomar, de que as declarações do Ministro das Finanças alemão são apenas um

exemplo.

Este repúdio ficou bem expresso na iniciativa apresentada e votada no passado dia 4 de novembro (voto n.º

155/XIII (2.ª).

Relativamente aos votos n.os 151/XIII (2.ª), 153/XIII (2.ª) e 157/XIII (2.ª) apresentados respetivamente pelos

Grupos Parlamentares do PSD, do CDS/PP e do PS, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação.

Tal posicionamento decorre não do facto de não repudiarmos as declarações proferidas pelo governante

alemão, mas, antes, por nos distanciarmos dos pressupostos e dos considerandos constantes do preâmbulo

das mencionadas iniciativas.

As várias iniciativas aceitam e acolhem como legítimas as inaceitáveis pronúncias feitas por várias instâncias

internacionais, como a União Europeia, sobre aspetos e dimensões da vida nacional, designadamente opções

políticas e medidas a tomar pelo povo português e pelos órgãos de soberania nacional.

Desde que se iniciou esta nova fase da vida política nacional que o País assiste a uma inaceitável ingerência

externa com o propósito de impor a continuação da política de agravamento da exploração, do empobrecimento,

da concentração de riqueza e de submissão do País a interesses externos.

Estas constantes pressões, ameaças e ingerência permitem também confirmar a postura da União Europeia

que procura dificultar, ou mesmo impedir, a concretização das opções de reposição de direitos e rendimento

aprovadas no novo quadro político resultante das eleições de 4 de outubro de 2015.

Para o PCP, a recusa das ameaças e pressões exige também a rejeição dos mecanismos que lhe estão

associados, nomeadamente o tratado orçamental, a governação económica, do processo do semestre europeu,

dimensão que não é acompanhada pelos grupos parlamentares que propuseram as iniciativas que justificam

esta declaração de voto, que, bem pelo contrário, subscrevem e defendem estes mecanismos no quadro do

euro e da União Europeia.

As Deputadas do PCP, Carla Cruz — Paula Santos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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