5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Acima da inflação!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … em 2014, passou-se a mesma coisa

e, em 2013, também.

Neste ano, o valor da atualização das pensões da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações

aproxima-se de 200 milhões de euros.

Aplausos do PS.

E isto não é uma mera diferença de sensibilidade social, são diferentes opções políticas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Os senhores agora dizem que

concordam com um aumento extraordinário. É extraordinário! É mesmo extraordinário!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É que, não há mais de um ano, os

senhores apresentaram, nesta Casa, a debate um Programa do Governo, em que prometiam repetir a política

de pensões que conduziram nos últimos quatro anos, e em que permitiam mesmo a atualização de 1 milhão de

pensionistas ou, se quisessem mais rigorosos, de 1 milhão de pensões. Era o que os senhores prometiam até

2019. Nessa altura, não concordavam com nenhum aumento extraordinário de 10 €, nem de 5 €, nem de 4 €,

nem de 3 €, nem de 1 €. O que faziam era o mesmo que fizeram: atualizar aquelas pensões mínimas que

escolheram para o vosso «número» de demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado falou da questão do futuro da segurança social. Sr. Deputado, tentei mostrar — se não fui

capaz, demérito meu — que o rácio fundamental que explica a melhoria da situação estrutural da segurança

social é aquele que o Governo optou por considerar, isto é, que, como acontece em 2016, as despesas

contributivas cresçam menos do que as receitas contributivas. E é por isso — principalmente por isso — que

vamos melhorar a sustentabilidade, a longo prazo, da segurança social.

Nunca negámos que existiam problemas na segurança social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ah! Então, há problemas na segurança social!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O que negamos é essa visão que os

senhores têm de uma reforma salvadora, que, ao fim e ao cabo, se transforma, pura e simplesmente, num

caminho para a privatização da segurança social, porque esse é o vosso objetivo,…

Aplausos do PS.

… já esteve no vosso Programa do Governo e nunca foram capazes de concretizá-lo, principalmente porque

o povo português não quer. O povo português quer uma segurança social pública e universal, e tem-no

expressado de forma repetida. É por isso que os senhores falham sempre nesse objetivo e irão continuar a

falhar em privatizar o negócio das pensões.

Aplausos do PS.