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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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E, como o Sr. Deputado sabe, vamos trabalhar todos em conjunto — e, agora, penso que até com

unanimidade da Câmara —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS estão contra!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … numa campanha que se irá iniciar já

na próxima semana para divulgar, de forma generalizada, o complemento solidário para idosos. Este é um

trabalho difícil, exigente, que já fizemos chegar a um quarto de milhão de portugueses e que vamos continuar a

divulgar e a fazer chegar a quem dele precisa.

Essa campanha estará no terreno já na próxima semana e vai utilizar diversíssimos meios de comunicação

para atingir os pensionistas e os idosos.

Depois, Sr. Deputado, não posso deixar de concordar consigo: temos um desafio muito exigente pela frente,

que é melhorar o modelo de proteção social dos trabalhadores independentes. Melhorar no sentido de não

penalizar excessivamente os seus rendimentos atuais e de garantir a sua proteção futura. E garanti-la de forma

continuada, sem ruturas, adequando essa proteção social à condição desses trabalhadores, mas também

garantindo que eles são uma mais-valia para o sistema de proteção social e não um custo como alguns

pretendem fazer crer que é.

Esse é um compromisso que temos e um compromisso que vamos construir em conjunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se o segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro,

ouvimo-lo aqui, hoje, e a sensação que temos é aquela temos ao ler a execução orçamental. É uma intervenção

aquém do que o País precisa, tal como a execução orçamental para a segurança social é aquém daquilo que

se propõe.

Se não, vejamos: quanto à pensão de invalidez, a execução orçamental é de menos 6000 milhões de euros;

quanto à pensão de velhice, a previsão de execução orçamental para 2016 é de menos mais de 100 milhões de

euros; quanto à pensão de velhice no regime bancário, é menos do que o orçamentado; quanto ao subsídio de

desemprego e medidas de apoio ao emprego, é menos 60 milhões de euros do que o orçamentado. Quanto ao

abono de família, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio por morte, ação

social, Sr. Ministro, no total, são quase menos 200 milhões de euros do que o orçamentado.

E nós que ouvimos um socialista célebre, durante tanto tempo, a dizer-nos que «há mais vida para além do

Orçamento», nós, ao ouvirmos este Governo, percebemos que há muita vida aquém do Orçamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Fazer promessas, propor valores é muito diferente de, depois,

os executar.

Já agora, Sr. Ministro, explique-nos como é que propõe um aumento, nos seus cálculos, de mais de 200

milhões relativamente ao aumento extraordinário das pensões e, no seu Orçamento, apenas prevê mais 100

milhões. Onde é que vai fazer cortes? Onde é que vai aumentar receitas? Não nos diz no Orçamento, mas já

sabe que o vai fazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, como é possível dizer que aumenta umas

pensões, mas não aumenta as mais baixas das mais baixas, e reivindicar que isso é justiça? Como é que ousa

desafiar os portugueses a perceberem que aquelas que são, de facto, as mais baixas das mais baixas, ao

contrário do que o Sr. Ministro diz, são penalizadas no valor real? Por dois anos consecutivos, baixam mais de

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