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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 341 a 343/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 538/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 152/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel de Sampaio Pimentel (CDS-PP, PSD e PS) e 156/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes (Presidente da AR, PS, PSD e CDS-PP), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o voto n.º 149/XIII (2.ª) — De condenação pela violação dos direitos das crianças no campo de refugiados de Calais (BE).

Foram aprovados os votos n.os 150/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Shaüble sobre Portugal (BE e PS), 151/XIII (2.ª) — De condenação das declarações do Ministro das Finanças alemão Wolfgang Shaüble (PSD e PS), 153/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações públicas do Ministro das Finanças alemão sobre Portugal (CDS-PP) e 157/XIII (2.ª) — De repúdio pelas declarações de Wolfgang Shaüble sobre Portugal (PS).

Foi aprovado o primeiro ponto e foi rejeitado o segundo da parte final do voto n.º 155/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas recorrentes intromissões e pressões externas sobre Portugal e o povo português (PCP).

Foi ainda aprovado o voto n.º 154/XIII (2.ª) — De saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2016 (CDS-PP, PSD, PS, PAN e BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 539/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Londres (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 540/XIII (2.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 15 dias, do projeto de resolução n.º 519/XIII (2.ª) — Regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades precárias existentes no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) (BE).

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentando pela Comissão de Cultura, Comunicação Social e Desporto, relativo ao projeto de lei n.º 339/XIII (2.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT (televisão digital terrestre) (PS, BE, CDS-PP e PCP).

A Câmara aprovou ainda pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando dois Deputados do PSD a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 4 minutos.

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