5 DE NOVEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder por ordem

às questões, embora algumas sejam comuns, pelo que as respostas servirão, certamente, para os vários Srs.

Deputados que as colocaram.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua diz que não foi por causa da bancarrota que se desceu o IRC (imposto

sobre o rendimento das pessoas coletivas) às empresas, que foi uma opção. É verdade, Sr.ª Deputada. Descer

o IRC às empresas tem como objetivo promover o crescimento e a criação de emprego e evitar bancarrotas

futuras, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

Nós não gostámos da situação em que estivemos, os portugueses também não gostaram, e é preciso ter a

certeza de que tal não se repete. E foi por isso que, de entre as várias opções possíveis, optámos, sim, por

baixar o IRC às empresas. E note, Sr.ª Deputada, que, mesmo assim, a receita fiscal aumentou.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Aumentam o IRS e baixam o IRC!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Vou, afinal, saltar a ordem das perguntas para responder à Sr.ª

Deputada Ana Catarina Mendes, que diz que falar de investimento é ter uma ação concreta. Sr.ª Deputada, dou-

lhe o exemplo de uma coisa muito concreta: a taxa de crescimento para o investimento em 2016, segundo os

números desta proposta de Orçamento do Estado, é de -0,7%.

Aplausos do PSD.

Estamos a falar, muito em concreto, de queda do investimento com as vossas políticas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso, sim, é que é verdade!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua diz que podíamos ter posto a

EDP (Energias de Portugal) a pagar tarifas sociais. Sr.ª Deputada, pusemos as empresas de energia a contribuir

também para o esforço orçamental. Aliás, relativamente às empresas de energia, vamos ter de proceder a uma

discussão muito interessante sobre o diploma que foi publicado ontem, que tem a ver com a reavaliação dos

ativos e a forma como as empresas de energia vão lidar com essa matéria.

Sr.ª Deputada, ficamos à espera de ver a coerência do Bloco de Esquerda nesta matéria, nas vantagens que

são dadas à GALP. Ficamos à espera, Sr.ª Deputada, de ver essa indignação toda a aparecer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Afirma que o PSD é acrítico no que diz respeito a juros e regras europeias. Sr.ª Deputada, sobre juros

dificilmente alguém se poderá gabar de ter feito melhor do que nós: renegociámos com os parceiros europeus

a descida significativa da taxa de juro dos empréstimos oficiais e quando saímos do Governo deixámos a taxa

de juro em mercado a 50 pontos de distância da de Espanha.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E em quanto a negociou?

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada, veja onde está agora essa taxa e diga quem é que

contribui para agravar o peso da dívida pública!

Aplausos do PSD.

Não serão, antes, os senhores, com as vossas ações, a fazer aumentar as taxas de juro em mercado?

Neste momento, temos uma política do Banco Central Europeu que é mais acomodatícia do que alguma vez

foi. Todos os países europeus estão a beneficiar das taxas baixas para substituir dívida mais cara por dívida