I SÉRIE — NÚMERO 20

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mais barata. E o que faz este Governo? Aumenta as taxas de juro em mercado, adia os reembolsos ao FMI

(Fundo Monetário Internacional), porque começa a não ficar mais barato e, pior, começa a ser difícil ir ao

mercado buscar o dinheiro que é preciso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Era o seu sonho, não era?

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, sabe tão bem como eu do que é que

estou a falar!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Deputada fala também de aumentos de impostos e de como é que se iriam pagar as pensões. Sr.ª

Deputada, surpreende-me que o seu partido, com os restantes partidos da atual maioria, tenham chumbado um

programa de Governo sem se terem dado ao trabalho de o ler.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até pediram ao Tribunal Constitucional para fazer as propostas!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — As nossas opções estavam lá: a reposição de rendimentos tinha-

se iniciado e já não havia cortes nas pensões. Exceto no caso da contribuição extraordinária de solidariedade

para pensões acima de 4611 €, todos os outros cortes de pensões tinham já sido retirados.

A reposição dos salários dos funcionários do Estado tinha já sido iniciada em 2015 e a nossa opção era

absolutamente clara e assumida: uma reposição gradual, uma eliminação gradual dessas medidas excecionais,

para permitir que, através do crescimento económico, se gerassem os recursos necessários para o fazer sem

ser com novos aumentos de impostos! Repito: sem ser com novos aumentos de impostos, que não é a opção

que este Governo está a seguir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira diz que há, neste Orçamento do Estado, recuperação de rendimentos e

pergunta se o PSD convive mal com isso. Sr. Deputado, o PSD convive mal é com as consequências dessas

opções. Porque repor rendimentos é algo em que estamos de acordo, tínhamos era uma proposta de o fazer

mais gradualmente, enquanto os senhores entenderam fazê-lo mais depressa. A grande diferença é que, para

reporem a alguns, estão a tirar a todos, incluindo, aliás, àqueles a quem repõem alguma coisa. Portanto, o efeito

líquido é bem menos simpático do que aquele que os senhores querem fazer crer.

Mas convivemos mal é com as consequências que estas opções têm para o futuro, tal como disse na minha

intervenção na tribuna.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Convivem mal é com a satisfação das pessoas!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Quando se compromete o crescimento económico, quando se

aumenta a despesa pública em permanência, aquilo que estamos a prometer aos portugueses é mais impostos

e mais dívida. E esse tipo de promessas, os portugueses dispensam, mas, infelizmente, essas sabemos que os

senhores são capazes de cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Exatamente!