5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A dívida pública e os seus juros representam um

fardo insuportável para Portugal.

Ao longo da última década, sucessivos anúncios sobre a inversão da trajetória de crescimento da dívida

pública foram desmentidos pela realidade. A dívida pública continuou a crescer atingindo os 130% do PIB, sendo

uma das maiores do mundo em termos relativos. Mesmo nas previsões mais otimistas seriam precisas várias

décadas para que a dívida pública descesse abaixo dos 60% do PIB impostos pelo Pacto de Estabilidade e

Crescimento.

Os juros pagos anualmente por essa dívida consomem 10% da despesa do Orçamento do Estado, mais do

que o Serviço Nacional de Saúde ou mais do dobro do investimento público. Quando o País tem de pagar, por

ano, mais de 8000 milhões de euros de juros, obviamente que depois falta dinheiro para apoiar os setores

produtivos, para o investimento público, para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para a melhoria dos

serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Portugal não pode continuar a carregar o fardo de uma enorme e impagável dívida pública. É preciso uma

ação decisiva no sentido da renegociação da dívida que reduza significativamente os juros pagos anualmente,

libertando os recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As opções orçamentais são limitadas não apenas

pela dívida pública, mas também pelos constrangimentos impostos pela União Europeia, por via do Pacto de

Estabilidade e Crescimento, da União Económica e Monetária e do tratado orçamental. A aplicação de todas as

regras ditadas pelas instituições europeias, o cumprimento de todas as exigências em termos de défice

orçamental, saldo primário e saldo estrutural condicionam o funcionamento de serviços públicos, a contratação

de pessoal ou o investimento público e deixam pouco disponível para a reposição de direitos e rendimentos. A

utilização dessa escassa margem orçamental fica muito aquém do que é necessário para dar resposta cabal

aos problemas estruturais do País e à reposição integral dos direitos e rendimentos retirados pelo anterior

Governo PSD/CDS.

É um facto inquestionável que uma política que dê essa resposta aos problemas estruturais nacionais e

queira prosseguir e aprofundar a reposição de direitos e rendimentos requer uma rutura com os condicionalismos

e constrangimentos impostos pela União Europeia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Também na política fiscal, para que se possa

introduzir justiça, aliviando de forma consistente os impostos que recaem sobre os trabalhadores e o povo, é

necessário enfrentar o grande capital e eliminar os seus benefícios e privilégios.

Ao longo dos últimos anos, a política fiscal tem favorecido de forma escandalosa o grande capital.

Lembremos que o anterior Governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que esmagava os trabalhadores e o povo com

uma brutal carga fiscal, descia os impostos aos grupos económicos e às grandes empresas, por via de uma

descida da taxa de IRC e da disponibilização de instrumentos de gestão fiscal agressiva e se recusava a criar

impostos sobre as grandes fortunas ou sobre as transações financeiras.

Registamos positivamente a introdução de um novo imposto sobre o património, mas não compreendemos

que fique de fora a tributação do património mobiliário, que não se reveja o número de escalões de IRS,

reduzindo as taxas nos escalões mais baixos e intermédios. Registamos positivamente a redução do pagamento

especial por conta das micro e pequenas empresas, mas não esquecemos que não se avança para uma

tributação mais adequada dos grupos económicos e grandes empresas.

O País precisa de uma nova política fiscal que rompa com o favorecimento do grande capital e alivie os

trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias, assim como as micro e pequenas empresas. Precisa

de uma política alternativa que, assegurando as funções do Estado e o investimento público, distribua o esforço

fiscal de forma mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A derrota do Governo PSD/CDS e da sua política

de exploração e empobrecimento, nas eleições legislativas de outubro de 2015, abriu uma janela de esperança

para um futuro melhor.

Para que essa esperança se possa transformar em realidade é necessário romper com os constrangimentos

resultantes da dívida pública, das imposições da União Europeia e do favorecimento do grande capital em

matéria fiscal. Só essa rutura permitirá o prosseguimento da política de reposição de direitos e rendimentos, só

essa rutura permitirá dar resposta aos problemas de Portugal e dos portugueses.