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5 DE NOVEMBRO DE 2016

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o interior e o litoral; concluíram-se e inauguraram-se obras estruturantes para o distrito de Bragança, como o

túnel do Marão.

Este Orçamento cumpre com os portugueses, responde com soluções aos problemas das pessoas, é

socialmente integrador, económica e ambientalmente sustentável e respeita a dignidade de vida que todos os

cidadãos merecem ter.

Em suma, é um Orçamento feito a pensar nas pessoas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Júlia

Rodrigues, fez uma intervenção sobre a coesão territorial e sobre os setores produtivos. O PCP entende que o

Orçamento do Estado que discutimos hoje é mais uma oportunidade para alterar as políticas do anterior

Governo, PSD/CDS, nas áreas da agricultura e das pescas mas, para fazer essa alteração, precisamos de ir

mais longe neste Orçamento.

As políticas do PSD e do CDS, que é preciso alterar, olharam para os grandes — para o agronegócio, para

as multinacionais — e desvalorizaram a pequena agricultura, a pequena pesca e o desenvolvimento rural.

O Governo do PSD e do CDS obrigou um pequeno agricultor, que queria vender umas couves, a inscrever-

se nas Finanças; retirou 200 milhões de euros ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) na área da

floresta e do regadio; traçou como horizonte para 2020 a eliminação do défice da balança agroalimentar, mas

ainda hoje esse défice é superior a 3200 milhões de euros; na revisão da política (política agrícola comum)

perdeu a oportunidade de valorizar a agricultura familiar, mas aproveitou a oportunidade para transferir mais

dinheiro para as grandes explorações, permitindo que estas concorressem com as pequenas nos pequenos

investimentos, colocando o olival superintensivo a receber verbas das medidas agroambientais e recusando-se

a implementar o plafonamento.

A ação do Governo PSD/CDS foi exímia na propaganda com que convencia, ou tentava convencer, os

portugueses urbanos de que o mundo rural era um paraíso, mas nunca explicou quantos jovens agricultores

permaneciam na atividade agrícola, depois do período obrigatório de instalação, e não conseguiu negar que,

com a sua ação, a floresta, a agricultura e as pescas perderam mais de 150 00 empregos — diziam, aliás, que

isto era um sinal do caminho de modernidade que a agricultura estava a seguir. Pode o País até produzir mais,

mas, se essa riqueza produzida for mais concentrada, de nada vale para o desenvolvimento que o País precisa.

Sr.ª Deputada, estes são pequenos exemplos que determinaram a necessidade de uma alternativa de

Governo para o qual o PCP contribuiu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado já ultrapassou o seu tempo. Tem de terminar.

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Esta alternativa governativa tem de corresponder a alternativas de políticas e, por isso, precisamos de fazer

mais para melhorar o rendimento da produção e esse melhorar de rendimento tem de passar por enfrentar

constrangimentos e interesses instalados, mas também por reduzir os custos dos fatores de produção.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Assim, o PCP está disponível para intervir em sede de discussão na

especialidade apresentando propostas que visem a redução dos custos com os fatores energéticos e

gostávamos de saber se o PS nos acompanha.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

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