I SÉRIE — NÚMERO 20

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A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, de facto, quer a coesão territorial

quer as políticas de agricultura, florestas, desenvolvimento rural e mar são uma das prioridades deste Governo.

Destaco os circuitos locais de comercialização para que os pequenos produtores possam vender diretamente

aos clientes e aos consumidores e a aposta na cadeia de valor, criando uma mais-valia para a produção e

eliminando os custos de contexto, de que também falou, relativamente à comercialização dos produtos e às

grandes cadeias de distribuição.

Acompanhamos as vossas preocupações e, em sede de especialidade, estaremos disponíveis para

coordenar essas situações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: A estratégia do Governo para o próximo ano implica um esforço orçamental de, pelo menos,

1800 milhões de euros, sendo que, em resultado de uma quebra na receita fiscal em mais de 600 milhões de

euros face à previsão inicial, deverá atingir-se neste ano um défice na ordem dos 2,4%.

O desafio para cumprir os mínimos exigidos pelas regras orçamentais europeias é enorme. Temos uma

possibilidade de ação real sobre estes desafios se os interesses económicos não se sobrepuserem aos das

pessoas e aos do bem comum.

Considerando o contexto em que este Orçamento se apresenta e esta necessidade de obtenção de receita,

considerando que para fazer face à profunda recessão ecológica em que vivemos e para cumprir metas de

sustentabilidade, precisamos alterar hábitos e de iniciar uma trajetória de adoção de uma verdadeira justiça

fiscal sobre todas as atividades que não internalizam custos. Custos que pagamos e sentimos todos nós através

do esgotamento dos ecossistemas, da poluição atmosférica ou da degradação galopante da nossa saúde;

custos que exigirão a Portugal, a curto e a médio prazos, um enormíssimo esforço na ordem dos 2% do valor

do PIB para fazer face à adaptação e mitigação às alterações climáticas.

O PAN irá, por isso, em sede de especialidade, apresentar várias medidas que visam ajudar o Governo na

obtenção de mais receita, através daqueles que, proporcionalmente, menos pagam, contribuir para a

descarbonização do País e para encontrar soluções imediatas para o espinhoso caminho que será o da

adaptação às alterações climáticas.

O Orçamento do Estado para 2017 deveria já refletir uma vontade política para efetivarmos uma célere e

eficiente transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis, com uma pesada pegada em carbono,

para uma economia zero em carbono e em metano e com uma base energética assente em fontes de energia

realmente limpas e renováveis.

A exigência de um novo paradigma energético não é compatível com a produção de eletricidade a partir do

carvão. O PAN propõe o fim da isenção de imposto sobre produtos combustíveis para esta atividade, sendo que,

numa fase inicial e com uma taxa de 6%, o Estado arrecadaria cerca de 10 milhões de euros/ano.

Outra medida prende-se com uma inversão do investimento público em novas barragens que têm sido

enganosamente apresentadas como «investimento privado». Na realidade, são investimentos apoiados por um

subsídio direto que propomos revogar, o que significa uma poupança para o Estado na ordem dos 22 milhões

de euros/ano durante 10 anos. Este apoio configura, assim, um benefício perverso e totalmente injustificado às

concessionárias destes empreendimentos.

O PAN propõe também que se reflita acerca da leviana e inacreditável gestão de resíduos que o País continua

a fazer. Cerca de 70% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal vão diretamente para aterro ou para

incineração. Porquê? Porque é tão barato enterrar ou queimar lixo que não compensa nem estimula os

operadores a enveredarem pelo caminho da reciclagem. É tão barato, mas tão barato, enterrar ou queimar

resíduos no nosso País que Portugal se está a tornar na lixeira da Europa — aliás, só de Itália iremos receber

ao longo do próximo ano 60 000 t. O PAN propõe o aumento da taxa de gestão de resíduos urbanos para o

dobro, com um impacto direto na receita da ordem dos 30 milhões de euros, colocando Portugal na trajetória do

cumprimento das metas europeias de reciclagem já para 2020, que são de 50%, de que estamos bem distantes.