I SÉRIE — NÚMERO 20

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que precisávamos. É o início de um caminho que irá, certamente, consolidar-se e confirmar que o modelo de

desenvolvimento deste Governo assenta, de facto, na valorização do conhecimento, na cultura e nos valores

intrínsecos à capacitação dos portugueses.

Srs. Deputados, isto não é retórica, não são palavras vazias. Pouco ou muito, o Ministério da Cultura tem,

efetivamente, um acréscimo de 6% no seu orçamento para 2017,…

Aplausos do PS.

… o que, no contexto das obrigações internacionais a que este Orçamento do Estado está condicionado,

prova que para o PS a cultura conta.

O mesmo não poderá dizer a direita, que nunca conseguiu fazer o mesmo. Os números que apresentou no

Orçamento do Estado para 2015 não eram reais e foram devidamente desmontados, na altura.

Em todas as rubricas do orçamento do Estado para a cultura há reforços evidentes. Em todas elas há

aumentos claros: na Cinemateca Portuguesa, na Fundação Côa Parque, na Direção-Geral do Património

Cultural, no Fundo de Fomento Cultural (FFC), no Instituto do Cinema e do Audiovisual, no OPART (Organismo

de Produção Artística, EPE) — aí há um aumento de mais de 4 milhões —, no Teatro Nacional de São João, e

até nas fundações há uma reversão para 20%, dos cortes de 30% que a direita impôs. E até as obras de Vieira

da Silva vão ser adquiridas, com um investimento de 5,5 milhões.

Sr.as e Srs. Deputados, não é possível argumentar contra as evidências dos números. A cultura vai ter mais

orçamento em 2017, mesmo que alguns gostassem que assim não fosse. Mas é! A cultura ganha com este

Orçamento e, por isso, os portugueses ganham com este Orçamento.

No setor da comunicação social, como sabemos, será alargada a oferta da TDT (Televisão Digital Terrestre)

e o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma alteração, na especialidade, para repor 2 milhões de euros

para a Lusa, os quais estavam em falta neste Orçamento. Portanto, para além do orçamento que temos para a

cultura, ainda vamos ter mais 2 milhões de euros para consolidar o «bolo» final.

Aplausos do PS.

Quanto à CAV (contribuição para o audiovisual) da RTP, tem havido queixas relativamente à entrega direta

da verba para o Ministério das Finanças, mas há um parecer do Tribunal de Contas que a isso obriga.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é falso!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Meus Caros Srs. Deputados, ao contrário do anterior, este Governo

cumpre as indicações do Tribunal de Contas e cumpre as indicações do Tribunal Constitucional. Este Governo

comporta-se no quadro da lei, portanto, terá de cumprir as indicações dos órgãos superiores e, nesse sentido,

terá de fazer essa orientação da verba. No entanto, esta Assembleia irá avaliar e assegurar-se de que toda a

verba irá integralmente para a RTP.

Entre as principais medidas programáticas, refiro a aprovação, no Conselho de Ministros de ontem, de uma

medida da maior importância. Foi aprovada uma resolução que estabelece que o Ministério da Cultura e o

Ministério dos Negócios Estrangeiros vão coordenar, em conjunto, a política estratégica para a promoção

portuguesa no estrangeiro. Esta é uma medida da maior importância. Não são palavras vãs, são medidas

concretas.

Há também a participação da cultura no orçamento participativo — é uma inovação que vai aproximar os

cidadãos da cultura — e medidas que entrecruzam o turismo com a cultura.

Destaco, ainda, a celebração de contratos-programa com os teatros nacionais. Em quatro anos e meio, a

direita não conseguiu fazer assinar contratos plurianuais com os teatros nacionais. Aliás, os últimos contratos

foram assinados com o último Governo socialista.

Minhas Senhoras e meus Senhores, finalmente, a cultura está em marcha com este Governo socialista. É

um novo ciclo que está em marcha e gostava apenas de pedir ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo o seguinte:

ouvi ontem o Sr. Ministro das Finanças dizer que estavam isentas de cativações a saúde e a educação. Lembro-

me de um período em que a ciência, durante 10 anos, esteve sem cativações. Era muito bom que a cultura