I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Srs. Deputados Susana Amador e Nuno Magalhães, agradeço as

questões que colocaram.

De facto, este é um Orçamento que consolida uma relação de confiança com o País, consolida uma relação

de confiança com os portugueses e também com as autarquias locais, aquelas que são essenciais na

mobilização dos fundos europeus, na requalificação das escolas, no investimento público, na aposta numa

democracia de proximidade. Foi essa confiança que nunca existiu com o desastroso Governo que o Deputado

Nuno Magalhães apoiou e que permite aqui um contrato de confiança para a descentralização.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto: — Por isso, um Deputado que apoiou aqui o verdadeiro estado de sítio

constitucional, que não foi capaz de apoiar um único Orçamento que estivesse de acordo com a Constituição —

e bateram todos os records, três Orçamentos inconstitucionais e um previamente declarado inconstitucional —

,…

Aplausos do PS.

… falta aqui à verdade ao não aceitar aquela que é, hoje, a evidência: vivemos num tempo de normalidade

democrática, em que todos os votos são iguais, todos os Deputados são iguais e todos os portugueses

contribuíram para os colocar onde quiseram, ou seja, na oposição, a serem responsabilizados por aquele que

foi o vosso desastre de quatro anos de gestão orçamental.

Aplausos do PS e do BE.

Foram oito Orçamentos retificativos, de fracasso em fracasso, e a tentativa de um vergonhoso ajuste direto

à última hora, a uma semana de eleições. Eram 900 milhões de euros que queriam entregar a privados! Nós

descentralizámos os transportes do Porto para as autarquias do Grande Porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço que conclua.

O Sr. Ministro Adjunto: — Finalmente, a falta de respeito por 40 anos de poder local democrático.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual falta de respeito?!…

O Sr. Ministro Adjunto: — Diga, Sr. Deputado, se acha que…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto: — … um governante ou um Deputado são mais bem eleitos, são mais democratas

do que um eleito local? Vá defender isso na assembleia municipal por onde foi eleito.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto: — É para acabar com esse tempo que apresentamos este Orçamento.

Aplausos do PS.