I SÉRIE — NÚMERO 20

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria, ainda que moderada, do cenário

macroeconómico português, grande parte dos indicadores e fatores externos que se cruzam com a leitura da

nossa realidade nacional são, a diversos níveis, incertos e ou perturbadores.

Essas incertezas adensam-se com a progressão da pobreza e das desigualdades um pouco por todo o

mundo, gerando fenómenos crescentes de instabilidade e de intolerância.

Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a distribuição dos rendimentos é mais

desigual e que mais tem sido agravada nos últimos anos. É por isso que não devemos contemporizar com

políticas que mantêm os mais baixos rendimentos, e é isso que o Governo tem procurado e vai continuar a fazer

na execução da política orçamental no próximo ano.

As políticas de atenuação das desigualdades sociais e das suas consequências têm de ser uma prioridade,

primordialmente trabalhada nas políticas económicas, educacionais, culturais, territoriais e cidadãs, numa

dimensão multissectorial que ultrapassa políticas meramente redistributivas ou de socorro social.

É essa a dimensão desejada do Programa Nacional de Reformas, que representa um compromisso com a

qualificação dos portugueses, com a promoção do dinamismo, da confiança e da inovação na economia

portuguesa, com a defesa do ambiente, com a modernização do Estado e com a iniciativa local, regional e

cidadã.

Abro aqui um parêntesis sobre a questão da descentralização, a que associo a crise demográfica que

atravessamos. O território é, já o disse, o ativo-base estratégico. Esse valor depende, em todos os casos, do

aproveitamento dos recursos humanos e endógenos, das sinergias, da aplicação de fundos próprios e

comunitários, da qualidade da decisão. Estou convencido de que um novo ímpeto reordenador do Estado, que

valorize as dimensões supramunicipais e regionais, deverá conferir uma eficácia acrescida a novas e

necessárias políticas públicas com impacto no território, sejam elas nas áreas do conhecimento, da natalidade,

da competitividade das empresas, da valorização do património ou da gestão dos recursos em terra ou no mar.

Sabe-se que as projeções da ONU para a população mundial sinalizam Portugal como o País da zona euro

com piores índices, prevendo-se que a população portuguesa diminua 30%, nos próximos 85 anos. Ainda esta

semana, o INE veio confirmar que, entre 2010 e 2015, se verificou um decréscimo de 134 000 jovens e de 260

000 pessoas em idade ativa: os piores números de sempre!

A questão demográfica deverá, pois, constituir — a par do crescimento económico, da educação e da

formação — o desafio estratégico mais decisivo com que nos confrontamos.

Estou convencido de que esse desafio não será ultrapassado com sucesso sem uma descentralização

efetiva, e espero, Sr. Primeiro-Ministro, que esta dimensão reformadora da organização do Estado não seja

negligenciada, nem seja prejudicada a sua dimensão empreendedora por todo o País.

Aplausos do PS.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, apresso-me a terminar. «A moral é uma convenção

privada; a decência é uma questão pública.» — escreveu Marguerite Yourcenar em Memórias de Adriano.

Ouvimos, nestes debates, o PSD e o CDS criticarem o que designaram como a escassez de alcance social da

política orçamental. A avaliação moral desse desmando é coisa que deixamos ao acerto entre os próprios e o

confessionário, mas o conteúdo de tal detração é do foro da indecência pública.

Os portugueses, desde as crianças sem abonos de família aos idosos sem complementos solidários, não

esquecem o que sofreram às mãos do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por muito que tenhamos ainda que fazer, os portugueses não esquecem que estão agora melhor do que

estavam e nós não esquecemos que temos obrigação de acabar com o sofrimento e o desânimo em que os

deixaram.

Aplausos do PS.