5 DE NOVEMBRO DE 2016

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O primeiro pilar é o das qualificações. Não se trata só de aumentar a dotação do Ministério da Educação —

aliás, pelo segundo consecutivo —, que cresce 483 milhões de euros relativamente à dotação do orçamento do

Ministério da Educação em 2015, trata-se, sim, de aplicar medidas concretas que visam a qualificação dos

portugueses, desde assegurar este ano a generalização do pré-escolar a todas as crianças até aos três anos,

assim como assegurar o investimento, em conjunto com as autarquias locais, em 96 escolas que urge recuperar

de forma a melhorar a qualidade do ensino.

No pilar da inovação prevê-se, em primeiro lugar, investir na valorização do conhecimento na ciência, através

do cumprimento do contrato de confiança assinado com as universidades e com os politécnicos, de forma a

assegurar a estabilidade financeira aos estabelecimentos de ensino superior, o rejuvenescimento do seu corpo

docente e, sobretudo, o combate à precariedade dos falsos bolseiros, que se arrasta ao longo de décadas,

quando, verdadeiramente, devem ser contratados como docentes do ensino superior.

Aplausos do PS.

Mas o investimento na valorização do conhecimento passa também pela reposição do orçamento do

Ministério da Cultura, dando prioridade ao que é essencial, que é a reposição dos apoios à criação cultural,

porque não há conhecimento sem criação de cultura.

Por outro lado, no pilar da inovação temos também a vertente da transferência do conhecimento para a

economia e, por isso, a aposta não na descida generalizada do IRC, como a direita desejaria para dar tudo

mesmo a quem não necessita, mas, pelo contrário, na alteração do regime fiscal de apoio ao investimento, de

forma a discriminar positivamente as empresas que investem na inovação, alargando a sua base de incidência

e o montante do apoio concedido.

Também o programa Semente constitui peça fundamental do programa Startup Portugal, que visa fomentar

o empreendedorismo em inovação, sobretudo entre as novas gerações.

O mesmo se diga relativamente ao terceiro pilar do Programa Nacional e Reformas, o relativo à modernização

do Estado, porque, para nós, a verdadeira reforma do Estado não é aquela que corta em tudo de forma a privar

os portugueses de serviços públicos essenciais, é aquela que mobiliza a inteligência, cortando na burocracia,

que não é necessária, de forma a investir naquilo que é útil.

Por isso, este Orçamento permitir-nos-á uma poupança de mais de 1 milhão de euros com a criação de 20

novas Lojas do Cidadão, permitir-nos-á poupar mais de 35 milhões de euros nos próximos anos com a

generalização das notificações eletrónicas e, no mesmo passo, podemos alargar as competências ao reabrir 47

tribunais que foram anteriormente encerrados e que, agora, reabrimos porque a justiça que é justiça é de

proximidade.

Aplausos do PS.

O quatro pilar do Programa Nacional de Reformas, a valorização do território e do mar, prevê que a

competitividade dos portos seja, agora, reforçada com o regime de isenção do IVA alfandegário, que dispensará

as indústrias de terem de pagar o IVA aquando da importação das matérias-primas, o que é uma ajuda a todas

as empresas industriais, melhorando também a competitividade dos nossos portos e, ao fazê-lo, reforça a nossa

política do mar.

Olhamos também para o interior do País, aplicando uma descida da taxa do IRC para 12,5% para as

empresas que se fixem e se instalem no interior, e olhamos para a agricultura com um investimento em mais de

90 000 ha de regadio, de forma a levar a outras bacias hidrográficas as vantagens que o desenvolvimento do

Alqueva já levou a grande parte do Alentejo.

Aplausos do PS.

Da mesma forma, duplicamos o investimento na ferrovia, descentralizamos os transportes públicos para as

Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e recuperamos o investimento na mobilidade elétrica, investimentos

essenciais à melhoria da qualidade de vida nas cidades.