5 DE NOVEMBRO DE 2016

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percebem que o que o PSD e o CDS defendem nada mais é do que uma privatização do sistema de segurança

social, que põe em risco a sua sustentabilidade, afastando os que mais podem de um sistema de pensões que,

naturalmente, o Partido Socialista defende como sendo público, e é assim que vai ficar enquanto aqui

estivermos.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José

Soeiro para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, queria começar por

falar da marca fundamental da recuperação de rendimentos neste Orçamento do Estado, que é o aumento das

pensões.

A proposta de Orçamento do Estado não é a proposta inicial do Bloco de Esquerda, que defendia que este

aumento extraordinário fosse estendido a todas as pensões até aos 840 €, e também não é a proposta inicial

do Governo, que não previa o aumento extra de 10 €.

A proposta de Orçamento do Estado é o produto dos debates intensos que tivemos e da insistência das

esquerdas e é o mais importante resultado das negociações que houve na preparação deste Orçamento do

Estado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nenhuma das diferenças entre nós nem nenhuma manobra de distração

da direita pode ofuscar o que está em causa. Se a direita estivesse no poder, estaríamos a discutir onde é que

se cortariam os 600 milhões de euros nas pensões e, hoje, estamos a discutir o maior aumento de pensões da

década. Esta é a marca da recuperação de rendimentos deste Orçamento.

Aplausos do BE.

Em segundo lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da importância das políticas relativas ao complemento

solidário para idosos. Depois do corte desta prestação que a direita — PSD e CDS — fez a 70 000 idosos, é da

maior importância para nós que haja não apenas mais 30 milhões de euros alocados ao complemento solidário

para idosos em 2017, mas que se concretize a campanha de divulgação do CSI junto de 140 000 idosos que

podem vir a beneficiar desta prestação. Não apenas aqueles 70 000 que a perderam porque a direita lha cortou,

mas também pessoas que não tinham direito no passado e que, em função do aumento do valor de referência

do CSI que fizemos no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do Bloco, e em função da atualização do

indexante de apoios sociais, podem agora caber nesta prestação.

Naturalmente, é preciso que haja mudanças no CSI, mas estas alterações são já uma marca do combate à

pobreza deste Orçamento.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, queria falar-lhe da alteração estrutural no abono de família, ou seja, do

alargamento de um apoio que era destinado ao primeiro ano e que, agora, é alargado aos primeiros três anos.

Onde a direita manteve congelado o abono de família e foi responsável pelo maior aumento da pobreza infantil

em Portugal, nós, hoje, estamos a discutir um passo novo no combate à pobreza infantil. E essa é uma marca

de justiça deste Orçamento.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em quarto lugar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que o Bloco de Esquerda

votará favoravelmente este Orçamento do Estado pelo empenho e pela enorme expectativa de que ele traga,

finalmente, justiça aos trabalhadores independentes. A autorização legislativa para um novo regime de