I SÉRIE — NÚMERO 21

12

Propomos também mais incentivos e o empenho do Estado para a promoção dos circuitos curtos de

comercialização. Este País precisa de trabalhar para promover a produção e o consumo locais.

Por outro lado, apresentamos também propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Temos de

criar objetivos concretos relativamente a esta matéria, que também se prende com a mobilidade de toda a

população, designadamente daqueles que têm mobilidade reduzida.

Propomos também mais psicólogos nas escolas. Temos de criar o objetivo de aproximar o número de

psicólogos nas escolas a um rácio que seja adequado ao acompanhamento dos nossos alunos e à promoção

dos objetivos que todos pretendemos.

Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das propostas que Os Verdes aqui apresentam, são propostas

que vão ao encontro das necessidades de muitos portugueses e da vida concreta das pessoas e esperamos,

naturalmente, que tenham acolhimento por parte dos restantes grupos parlamentares.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno

Santos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Antes de mais, neste início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, queria

desejar ao Parlamento um bom debate. O Orçamento que foi proposto pelo Governo está nas vossas mãos,

depende deste debate e das votações dos Srs. Deputados.

Hoje, temos uma democracia centrada no nosso Parlamento, não temos um Parlamento

governamentalizado, o que é bom para a democracia, e é ainda melhor quando todos os grupos parlamentares

participam neste debate com propostas, de forma a proporcionar que se possam confrontar visões diferentes da

sociedade, visões diferentes do que poderia ser o Orçamento do Estado para 2017. Temos uma democracia

forte, uma democracia sólida, uma democracia estável e para isso contribuem todos os grupos parlamentares

representados nesta Câmara.

Permitam-me que vos diga algumas coisas sobre o Orçamento do Estado para 2017 e sobre o que já foi dito

neste Parlamento.

Não podíamos fazer um debate sério sobre o Orçamento do Estado para 2017 sem olharmos para a execução

orçamental de 2016. A execução orçamental de 2016 dá credibilidade à proposta que apresentamos para 2017.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco dizia, aliás em linha com o que o líder do maior partido da oposição disse ainda

ontem, que os resultados de execução orçamental para 2016 são conseguidos com medidas extraordinárias,

com um plano b. E qual é o plano b de que fala o PSD? À cabeça, é o de cativações permanentes.

Disse aqui o Sr. Deputado Duarte Pacheco que as cativações permanentes para 2016 eram de mais de 400

milhões de euros. São precisamente 445 milhões de euros. Mas isto não é plano b, é que estavam previstas no

Orçamento do Estado, no tal plano a. E, pasme-se, são 445 milhões de euros em 2016 que comparam com 534

milhões de euros em 2015 e com 578 milhões de euros em 2014. Não é, pelo menos no nosso caso, plano b, é

mesmo plano a!

O líder do maior partido da oposição falava também em reavaliação de ativos, como uma das medidas que

incorporaria o tal plano b. Pois se forem ver o Orçamento do Estado para 2016 está lá a reavaliação de ativos.

Não é plano b, é mesmo plano a!

Falavam também da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, que não é feita em 2016 para facilitar a

saída do procedimento por défice excessivo, quando todos sabem que a Comissão Europeia, por escrito, disse

que qualquer operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos não era tida em consideração na avaliação

da saída do PDE (Procedimento por Défice Excessivo) por parte de Portugal. Não há plano b, foi mesmo plano

a! E, isso sim, é que irrita o PSD.

Aplausos do PS.