25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Luís Vales (PSD): — Em 2015, Sr. Deputado, foram conseguidas poupanças na ordem dos 50 milhões

de euros. Passámos de uma despesa de 130 milhões de euros, em 2010, para uma despesa de cerca de 80

milhões de euros, em 2015, o equivalente a uma redução de custos superior a 38%.

Acontece que só no primeiro semestre de 2016 o SNS gastou mais de 47 milhões de euros com a prestação

de serviços médicos através de empresas, tendo sido prestados serviços no valor de 1,7 milhões de euros. É

por isso expectável que estes custos com contratações de empresas aumentem para os níveis de 2010, com

esta gestão socialista.

Sr.as e Srs. Deputados, com este aditamento, constatamos que, finalmente, o PCP começa a revogar medidas

do Governo que apoia. Que seja a primeira de muitas, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sobre a proposta de um artigo 25.º-A — Estratégia plurianual de

requalificação e modernização do sistema prisional, apresentada pelo Bloco de Esquerda, está inscrito o Sr.

Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estar

detido é uma privação de liberdade, mas não podem ser uma privação de cidadania e de dignidade.

Ora, pela sua degradação física e pela insuficiência dos seus meios humanos, o sistema prisional português

atual ofende exigências básicas de um Estado de direito e amontoa gente, predominantemente jovem, em

espaços sem condições e em quotidianos com horizontes de ressocialização sempre aquém do imprescindível.

O Bloco de Esquerda propõe o aditamento de um artigo 25.º-A, consagrando um programa de intervenção

plurianual nas prisões, que arranque, em 2017, com a publicação de um relatório oficial, identificando

necessidades, prioridades de ação e calendarização faseada de uma intervenção, que torne as prisões

portuguesas em lugares fisicamente dignos e com meios para serem verdadeiramente lugares de educação

para um futuro aberto e motivador.

Propomos, assim, que um compromisso firme com a qualificação das prisões fique como uma marca deste

Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 27.º-A — Revisão dos critérios que

determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas,

apresentada pelo PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

PCP defende, com esta proposta, a revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais

nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas até ao início do ano letivo de 2017/2018.

É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente, problema

que não é de hoje e que foi agravado com a política de ataque à escola pública praticada pelo PSD e pelo CDS.

Reconhecemos o esforço declarado pelo Governo de tentar contratar já alguns assistentes operacionais para

breve; no entanto, verificamos que não é suficiente e que qualquer rácio feito a régua e esquadro, sem

ponderação da realidade concreta de cada escola, não responde às necessidades efetivas.

São muitos os casos em que, mesmo com o cumprimento do rácio estabelecido, as necessidades ficam

claramente sem resposta suficiente.

Assim, propomos que o Governo considere aspetos como as necessidades específicas de alunos com

necessidades educativas especiais, as condições de segurança e o normal funcionamento das instalações

escolares e dos serviços de apoio, entre outros.

O PCP considera ser esta uma medida de valorização da escola pública para a qual defendemos uma política

de investimento e de dignificação que inverta o rumo de desastre que, nomeadamente, PSD e CDS traçaram

em termos de educação.