I SÉRIE — NÚMERO 21

4

A ação do PCP foi ainda decisiva no âmbito do apoio aos desempregados, no apoio aos doentes e na

resposta a problemas dos profissionais de saúde, na resposta aos estudantes — com o apoio a estudantes

carenciados — ou em matérias de política fiscal, onde é hoje possível, também, estarmos a discutir propostas

de tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros e de alívio da carga de impostos

sobre os trabalhadores e o povo. Para tudo isso foi decisiva a ação do PCP, e essas propostas que o PCP traz

à discussão na especialidade vão nesse sentido.

Deixo ainda uma última palavra, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas do PSD e do CDS-PP

com que nos confrontaremos neste debate na especialidade. A forma que o PSD e o CDS-PP encontraram para

esconder a sua verdadeira intenção de regressar à política do passado foi a de apresentarem propostas que

dizem exatamente o contrário daquilo que fizeram nos últimos quatro anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, em alguns casos, Sr.as e Srs. Deputados, fazem-no com absoluto

descaramento. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos congelaram e cortaram pensões, apresentam agora

propostas ao contrário, à espera que lhes demos algum tipo de credibilidade.

Protestos do CDS-PP.

PSD e CDS-PP, que durante quatro anos chumbaram sucessivamente propostas de redução do pagamento

especial por conta, vêm hoje apresentar propostas exatamente ao contrário daquilo que fizeram.

Vozes do PSD: — Quase assaltámos o País!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, não menos absurda — não se trata de uma questão

de absurdo, mas sim de uma questão de propaganda e de demagogia — é a proposta relativamente ao metro.

Depois de quatro anos a cortarem investimentos no metro, depois de quatro anos a despedirem

trabalhadores, a comprometer a operacionalidade do metro, vêm agora propor investimentos. Haja vergonha,

porque descaramento não falta!

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, para o PCP, o enquadramento deste Orçamento do Estado continua

a ser este: valorizamos os avanços e consideramos que a resposta deve ir mais além. A resposta aos problemas

do País precisa de ser outra. Mas, para ser outra, precisamos também de nos libertar dos constrangimentos,

que continuam a manter-se na discussão do Orçamento do Estado, relativamente à dívida, ao euro, à

necessidade de enfrentar o domínio do capital monopolista no nosso País. Também para isso apresentaremos

propostas para serem discutidas na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Após as

audições em Comissão e as explicações, em regra, não dadas pelos membros do Governo às perguntas dos

Deputados, estamos a iniciar, em Plenário, o debate na especialidade do Orçamento do Estado.

É um Orçamento que, sabemos, tem o apoio do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, apesar de alguns

Deputados se torcerem nas cadeiras com o apoio que lhe estão a dar.

É um Orçamento que assenta numa execução orçamental que teve de recorrer a medidas extraordinárias

para não ficar longe das metas prometidas: desde um corte no investimento público nunca visto — em cima de

um valor já baixo de investimento — a cativações permanentes superiores a 400 milhões de euros, degradando

até ao limite a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos, adiando a antes urgente capitalização da Caixa

Geral de Depósitos, tudo isto constitui um verdadeiro plano b para que as metas não fiquem longe do prometido.

É também um Orçamento que assenta num crescimento económico inferior ao que o Governo herda, e que

só recuperou, pasme-se!, com o modelo que o PSD sempre defendeu, assim mostrando o falhanço da estratégia