I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveu-se, ainda para intervir sobre este ponto dos nossos trabalhos,

a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer o seguinte: Sr.ª Secretária de

Estado, não fuja ao debate, não fuja ao Parlamento. Mas se a Sr.ª Secretária de Estado quer ir ao passado e já

que falou no Orçamento de 2014, então, recordo-lhe que seria importante que tivesse um bocadinho mais de

humildade política e reconhecesse que quem deu pela primeira vez proteção social aos trabalhadores

independentes, permitindo-lhes ter acesso ao subsídio de desemprego, foi o Governo PSD/CDS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa recebeu a indicação de que a Sr.ª Secretária de Estado Cláudia

Joaquim deseja fazer uma nova intervenção.

Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes,

a proteção no desemprego aos trabalhadores independentes, que os senhores introduziram…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … e que nós estamos a rever, teve um pequeno

problema: só vigorou passados dois anos, repito, passados dois anos. Não havia sistema de informação…

Protestos do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é mentira! Não sabe o que é a constituição dos direitos?

Isso é desonestidade intelectual! Não é sério!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — … e só passados dois anos e oito meses é que os

primeiros trabalhadores independentes tiveram direito a essa proteção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão do artigo 88.º —

Atualização extraordinária de pensões.

Estão inscritos vários Srs. Deputados e, seguindo a ordem das inscrições, dou a palavra em primeiro lugar à

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na

discussão sobre as pensões importa começar por dizer que hoje estamos a discutir aumentos de pensões e de

reformas, não estamos a discutir cortes nem congelamentos.

Aplausos do PCP.

A proposta inicial existente no Orçamento do Estado resulta de uma intervenção contínua e empenhada do

PCP. Não desistimos, em nenhum momento, de lutar pelo aumento real das pensões e de nos batermos pela

proposta que defendemos, o aumento de 10 € para todas as pensões.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas só lutaram um bocadinho!