25 DE NOVEMBRO DE 2016

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congeladas entre 2011 e 2015 e que continuariam a ter as pensões congeladas, se os senhores fossem

Governo, até 2019.

Aplausos do PS.

Com isso protegemos os pensionistas com maior esforço contributivo e com isso também preservamos a

componente contributiva do sistema público de segurança social.

Mas fazemos mais: complementando uma política abrangente de valorização das pensões e dos

rendimentos, apresentamos uma proposta para as pensões rurais, sociais e mínimas do 1.º escalão, para que

possam ter um aumento extraordinário de 6 € também no próximo ano.

Srs. Deputados, é por isso que votaremos contra as vossas propostas e é por isso que este é um Orçamento

tão difícil para as bancadas da direita. Não estamos a fazer apenas um aumento histórico para as pensões,

estamos a dar uma nova esperança ao País. E os senhores, que depositaram tanta fé na vinda do Diabo,

ignoraram, talvez, a crença deste Governo e a resiliência dos portugueses em construir um futuro melhor para

todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o aumento extraordinário para todos os pensionistas com

pensões até aos 630 € é, provavelmente, a marca mais significativa da recuperação de rendimentos neste

Orçamento do Estado. É também revelador da diferença que esta solução política faz na vida concreta das

pessoas e sobretudo das pessoas que vivem com menos.

Se a direita ainda governasse, é bom lembrar, manter-se-ia o congelamento das pensões e da lei que agora,

em 2016, foi retomada e estaríamos hoje a discutir a forma de concretizar o corte de 2400 milhões de euros nas

pensões ao longo da Legislatura, que era o compromisso da direita. É por isso que, obviamente, as propostas

da direita na especialidade, neste Orçamento, pura e simplesmente não são para levar a sério.

Se o Partido Socialista governasse sozinho não estaríamos, como é evidente, a discutir e a concretizar hoje

um aumento desta natureza, de que certamente todos os partidos da maioria se orgulham. Por isso, para

terminar, quero dizer que este aumento extraordinário de pensões é a marca da persistência das esquerdas, é

o produto de negociações intensas e o Bloco de Esquerda valoriza muito o caminho feito e os resultados a que

pudemos chegar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito deste artigo,

o CDS propõe que as pensões mais baixas sejam abrangidas pelo aumento extraordinário que está previsto, ou

seja, que em agosto de 2017 sejam aumentadas até 10 €.

A posição do CDS é clara, é coerente e é consistente. Ou seja, no passado, sempre o CDS propôs e

protagonizou que, em caso de limitação de meios e de dinheiro, se privilegiassem as mais baixas das pensões

mais baixas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sempre privilegiámos e sempre dissemos que esta era a linha

que teria de ser seguida, e foi seguida, nomeadamente, quando fomos Governo com o PSD.

Achar que isto possa não ser consensual, é uma coisa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!