25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que foi ver isso? Aos seus mapas de 2015?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Este novo imposto trará 160 milhões de euros para o sistema da segurança

social. É verdade, o sistema da segurança social está desequilibrado e é preciso combater este desequilíbrio, é

preciso dar-lhe sustentabilidade para conferir tranquilidade a quem usufrui dos benefícios e, sobretudo, dar

serenidade, dar confiança a quem é contribuinte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala quem cortou os subsídios de doença!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, propomos que seja criada uma comissão de peritos indicados pelo

Parlamento, pelo Conselho Económico e Social, pelo Conselho das Finanças Públicas, para que em 180 dias

possam apresentar um estudo e para que, com base nesse estudo e noutros estudos, sejam apresentadas a

proposta de lei do Governo e os projetos de lei.

É que, verdadeiramente, tememos que haja uma voragem de desequilíbrio da segurança social. É preciso

fazer alguma coisa! Não nos resignamos, queremos, verdadeiramente, inverter a situação de desequilíbrio para

a qual a segurança social está a caminhar a passos largos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não há inscrições quanto aos artigos relativos ao

Capítulo VII.

Passamos, assim, ao Capítulo VIII, começando pelo artigo 102.º — Financiamento do Orçamento do Estado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do PSD.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é muito

adequado terminar o debate de hoje com o tema da dívida, que resume bem a diferença de visão entre o PSD

e as esquerdas.

O anterior Governo conseguiu, em 2015, começar o processo de redução da dívida pública portuguesa.

Infelizmente, este Governo reverteu também esta conquista. O Banco de Portugal mostrou, nesta semana, que

a dívida do Estado subiu 12 000 milhões de euros num ano, 9000 milhões em termos líquidos. Atingiu um

máximo histórico, Sr. Presidente, e o Governo não tem planos credíveis para diminuir a dívida, aliás, neste

mesmo artigo aumenta o endividamento acima dos anos anteriores, deixando assim Portugal mais fragilizado

face aos mercados financeiros.

É também por isto que este é um Orçamento de navegação à costa. O que deixa este Governo para o futuro,

Sr. Presidente? Dívida! O que deixa para os nossos filhos e netos? Dívida! O que deixa para os outros pagarem?

Dívida!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, relativamente ao artigo 102.º, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Inês Domingos, espero que o PSD tenha consciência de que terem empurrado o problema dos bancos

para debaixo do tapete, termos tido a resolução do BANIF no final de 2015 e termos de recapitalizar a Caixa

Geral de Depósitos é algo que exige aumento de endividamento.

Aplausos do PS.

Gostávamos era de saber, então, se o PSD é contra essas propostas e, portanto, se deixaria falir o BANIF

sem fazer nada e se, de facto, não tinha nenhum plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, porque é

a essa pergunta que a Sr.ª Deputada tem de responder.