25 DE NOVEMBRO DE 2016

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de crescimento económico que tinha para o País. Fazem hoje a festa com o modelo que o PSD defendeu,

apoiado na procura externa e não no consumo interno. Essa é a verdade factual.

O Sr. João Galamba (PS): — Tem de ler melhor os dados do INE!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É um Orçamento que prevê uma consolidação orçamental para 2017 que

se baseia em mais impostos, em mais taxas, em receitas extraordinárias, venham elas do BPP (Banco Privado

Português) ou do Banco de Portugal.

É um Orçamento que era tão bom, tão bom, mas que recebeu mais de 400 propostas de alteração, dois

terços das quais vindas dos partidos que o apoiam, procurando algumas responder parcialmente a críticas que

o PSD antes levantou e de que os senhores antes desdenhavam.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Acresce ainda que é um Orçamento que não tem uma visão de futuro, não

tem um rumo, faz «navegação à Costa», não gerando confiança nem investimento.

Por isso, o PSD apresentou propostas em três áreas que consideramos estruturantes para o futuro de

Portugal: na atração do investimento, para retomarmos os níveis de crescimento e de criação de emprego de

2015; na segurança social, para assegurar a sua sustentabilidade futura; na descentralização, transferindo

competências e meios para os municípios, aproximando o Estado dos cidadãos.

A estas juntamos um outro conjunto de propostas que visam contrariar normas e comportamentos

escandalosos deste Governo, seja quanto ao não aumento extraordinário das pensões mínimas — pasme-se,

Sr. Deputado Oliveira! —, porque já tinham sido aumentadas pelo Governo anterior,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ui, ui!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — …seja para que este aumento ocorra a partir de janeiro e não nas vésperas

das eleições autárquicas, numa lógica eleitoralista pura, seja ainda para repormos a dignidade do Estado no

escândalo da Caixa Geral de Depósitos e da sua administração ou, ainda, para assegurar a independência do

serviço público de televisão.

Com estas propostas aprovadas, Sr. Presidente, não ficamos com um bom Orçamento, mas ficamos com

um Orçamento bem melhor do que o que temos hoje.

Este é o nosso contributo, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, para uma visão de futuro, para que

um Orçamento tenha um rumo para dar crescimento económico e para poder proporcionar melhores condições

de vida aos portugueses, sempre, e sempre, a pensar em Portugal e nos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Oh!…

O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos

à espera, neste processo de discussão na especialidade, de ver as propostas programáticas do PSD e do CDS

que refletissem a essência das suas divergências com este Governo e este Orçamento, mas devo dizer que foi

uma desilusão.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vai-me dizer que vai apresentar as suas?!