Debates Parlamentares - Diário 022, p. 38 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

elevados. Com este Governo, há mais justiça fiscal, há mais justiça para o trabalho e temos mais igualdade de

oportunidades porque distribuímos melhor o rendimento e sacrificamos mais quem tem mais rendimentos.

Mas deixem-me acrescentar: com este Governo, temos, em sede de IRS, outros instrumentos importantes

de relacionamento dos cidadãos com a administração fiscal. Por exemplo, a simplificação de quem tem

rendimentos dependentes, quer de pensões, quer de salários; a possibilidade de haver um autopreenchimento

vinculativo depois de um prazo, ou a possibilidade, por proposta deste Grupo Parlamentar, de não haver

tributação em sede de mais-valias daqueles contribuintes que, em sede de IRS, têm alojamento local e que o

querem transferir para a categoria F, para a sede de arrendamento urbano.

Temos propostas de combate à fraude e à evasão fiscais, em particular nas transferências e nos pagamentos

para jurisdições fiscalmente mais competitivas, que são, muitas vezes, paraísos fiscais.

Temos propostas de mais justiça fiscal, mais igualdade e este Grupo Parlamentar tem o grande gosto de dar

um «safanão» praticamente final numa medida injusta que era a da sobretaxa de IRS. Vai acabar a sobretaxa

em 2017, vai acabar uma injustiça fiscal pela mão da proposta apresentada pela maioria que suporta este

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, já tivemos oportunidade de discutir este assunto e conhecemos as posições de cada partido sobre o

que está essencialmente em causa neste Orçamento, na política fiscal e também no IRS.

É bom que assim seja e que haja oportunidade para os partidos evidenciarem as suas diferenças. Mas é

importante também — é mesmo fundamental — que tenhamos capacidade de distanciamento, de vez em

quando, para perceber que há matérias que estão acima de qualquer divergência partidária. Há matérias que

são mesmo do interesse nacional, ou seja, são do interesse de todos nós e do nosso futuro, e uma dessas

matérias, que praticamente passa despercebida nos grandes debates, é a questão da natalidade.

A questão da natalidade é essencial, é transversal a todas as matérias e a todas as abordagens que façamos

sobre o futuro do País, do ponto de vista geográfico, estratégico, financeiro, económico, social.

A natalidade é uma questão central também para o CDS e tentamos trazê-la ao debate recuperando uma

proposta que é muito clara, coerente e consistente, que está testada noutros países e era bom para Portugal

que voltássemos a considerá-la. Trata-se da proposta relativa ao quociente familiar.

Sabemos que esse mecanismo foi introduzido pelo Governo anterior e representou um passo em frente. Pois

bem, o Governo, ao recuar no quociente conjugal, mesmo com uma dedução fixa por filho, deu um passo atrás.

E qual foi a sua grande argumentação para dar este passo atrás? Foi dizer que o quociente familiar era

recessivo…

O Sr. João Galamba (PS): — Era regressivo!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): —…digo regressivo, ou seja, que não contribuía para a justiça

social.

Pois bem, a verdade é que hoje sabemos,…

O Sr. João Galamba (PS): — Pois sabemos, sabemos!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — …temos estudos técnicos da Comissão Europeia a demonstrá-

lo, que esta medida foi progressiva, e temos também a própria execução orçamental que mostra que aqueles

que pagaram mais impostos, proporcionalmente, beneficiaram muito menos — quase metade — desta medida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 22 38 elevados. Com este Governo, há mais justiça fiscal, há mais justiça para o trabalho e temos mais igualdade de oportunidades porque distribuímos melhor o rendimento e sacrificamos mais quem tem mais rendimentos. Mas deixem-me acrescentar: com este Governo, temos, em sede de IRS, outros instrumentos importantes de relacionamento dos cidadãos com a administração fiscal. Por exemplo, a simplificação de quem tem rendimentos dependentes, quer de pensões, quer de salários; a possibilidade de haver um autopreenchimento vinculativo depois de um prazo, ou a possibilidade, por proposta deste Grupo Parlamentar, de não haver tributação em sede de mais-valias daqueles contribuintes que, em sede de IRS, têm alojamento local e que o querem transferir para a categoria F, para a sede de arrendamento urbano. Temos propostas de combate à fraude e à evasão fiscais, em particular nas transferências e nos pagamentos para jurisdições fiscalmente mais competitivas, que são, muitas vezes, paraísos fiscais. Temos propostas de mais justiça fiscal, mais igualdade e este Grupo Parlamentar tem o grande gosto de dar um «safanão» praticamente final numa medida injusta que era a da sobretaxa de IRS. Vai acabar a sobretaxa em 2017, vai acabar uma injustiça fiscal pela mão da proposta apresentada pela maioria que suporta este Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, já tivemos oportunidade de discutir este assunto e conhecemos as posições de cada partido sobre o que está essencialmente em causa neste Orçamento, na política fiscal e também no IRS. É bom que assim seja e que haja oportunidade para os partidos evidenciarem as suas diferenças. Mas é importante também — é mesmo fundamental — que tenhamos capacidade de distanciamento, de vez em quando, para perceber que há matérias que estão acima de qualquer divergência partidária. Há matérias que são mesmo do interesse nacional, ou seja, são do interesse de todos nós e do nosso futuro, e uma dessas matérias, que praticamente passa despercebida nos grandes debates, é a questão da natalidade. A questão da natalidade é essencial, é transversal a todas as matérias e a todas as abordagens que façamos sobre o futuro do País, do ponto de vista geográfico, estratégico, financeiro, económico, social. A natalidade é uma questão central também para o CDS e tentamos trazê-la ao debate recuperando uma proposta que é muito clara, coerente e consistente, que está testada noutros países e era bom para Portugal que voltássemos a considerá-la. Trata-se da proposta relativa ao quociente familiar. Sabemos que esse mecanismo foi introduzido pelo Governo anterior e representou um passo em frente. Pois bem, o Governo, ao recuar no quociente conjugal, mesmo com uma dedução fixa por filho, deu um passo atrás. E qual foi a sua grande argumentação para dar este passo atrás? Foi dizer que o quociente familiar era recessivo… O Sr. João Galamba (PS): — Era regressivo! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): —…digo regressivo, ou seja, que não contribuía para a justiça social. Pois bem, a verdade é que hoje sabemos,… O Sr. João Galamba (PS): — Pois sabemos, sabemos! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — …temos estudos técnicos da Comissão Europeia a demonstrá-lo, que esta medida foi progressiva, e temos também a própria execução orçamental que mostra que aqueles que pagaram mais impostos, proporcionalmente, beneficiaram muito menos — quase metade — desta medida. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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