I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, se há matéria a que Os Verdes deram uma extraordinária importância neste Orçamento do Estado é

a dos transportes, assim como tudo aquilo que se refere à promoção da qualidade de vida nas cidades, ao direito

à mobilidade das populações e também ao combate às alterações climáticas e à necessária descarbonização

do País e redução dos consumos energéticos.

No sentido da promoção do transporte coletivo, Os Verdes apresentaram uma proposta concreta para a

redução do preço do passe para os estudantes universitários, o sub23, sem condição de recursos, e

apresentaram também propostas para que as despesas com os passes mensais da família possam ser

deduzidas em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Consideramos que são dois

importantíssimos contributos para a promoção do transporte coletivo, dos movimentos pendulares que as

pessoas fazem no seu dia a dia.

Há outras matérias que têm também reflexos não só ao nível das alterações climáticas, mas também ao nível

do combate às assimetrias regionais, e que têm a ver com a promoção da relocalização da produção e dos

consumos. Nesse sentido, considerámos que era importante que este Orçamento do Estado determinasse uma

orientação para que o Governo promova estratégias para o estímulo dos mercados de proximidade e dos

circuitos curtos de comercialização.

Os Verdes apresentam também propostas no sentido de promover a conservação da natureza. Sabemos,

designadamente, que um dos grandes «calcanhares de Aquiles» com que se confronta a conservação da

natureza é a escassez de meios humanos para as intervenções necessárias e para a fiscalização necessária.

Os Verdes propõem que se trabalhe progressivamente neste País para o cumprimento de rácios adequados ao

território que queremos protegido e vigiado e aos recursos humanos orientados para essa vigilância. Para o ano

de 2017, propomos concretamente a contratação de mais 50 vigilantes da natureza.

Sr. Presidente, Os Verdes apresentam também uma proposta para a introdução de leite vegetal no Programa

Leite Escolar.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que termine.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Quando, no ano passado, conseguimos a introdução de leite sem lactose nas escolas, houve várias famílias

que se dirigiram ao meu Grupo Parlamentar pedindo que também fosse introduzido leite vegetal no Programa

Leite Escolar.

E aqui estamos nós, Sr.as e Srs. Deputados, a fazer estas propostas muito concretas, que, esperamos,

obtenham o voto favorável da Câmara.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rita Rato inscreveu-se para intervir sobre um artigo que já foi discutido,

o 213.º. Pode fazer uma intervenção sobre a importância do artigo 213.º no momento do debate, que será no

fim, em que for discutido o artigo 1.º, se quiser.

Risos.

Como os últimos são os primeiros, o último artigo que temos para debater é o artigo 1.º.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o facto de estarmos a seguir a ordem não impede que se faça

ainda uma intervenção sobre um artigo que já foi discutido, sobretudo para não prejudicar quem quer fazer uma

intervenção final neste debate da especialidade, pois julgo que é essa a intenção dos outros grupos

parlamentares.