29 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do PS.

Com mais rendimento para as famílias, com mais e melhor coesão social, com mais investimento público,

com mais investimento privado, guardamos que 2017 seja um ano de mais crescimento económico e de mais

emprego. O País viverá melhor porque os portugueses, com certeza, estarão melhor e viverão melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurámos, neste Orçamento, as marcas

da direita: não assumiram aqui o plano ideológico que tinham e que apresentaram a Bruxelas, não aumentaram

o IVA da restauração, não repuseram os cortes na função pública, não tiveram coragem de manter a sobretaxa

para 90% dos contribuintes.

Pelo contrário, esta maioria parlamentar conseguiu combater a precariedade, conseguiu um compromisso

para integrar precários no Estado, conseguiu aumentar todas as pensões abaixo de 640 €, conseguiu aumentar

as pensões mínimas mais do que a vossa maioria fez em quatro anos, conseguiu eliminar a sobretaxa para 90%

dos contribuintes, conseguiu apoios para manuais e para refeições escolares, conseguiu apoios sociais, como

o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, conseguiu atualizar o indexante dos

apoios sociais e conseguiu aumentar o abono de família.

Temos todo o orgulho, muito orgulho, do trabalho que fizemos, em sede de especialidade, para melhorar o

Orçamento do Estado.

O que o PSD e o CDS vão ter de explicar ao País é por que é que votarão contra o aumento das pensões,

contra os apoios sociais e contra o combate à precariedade.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Terminámos o debate na especialidade. Foi um debate participado e para o qual todos os grupos parlamentares

apresentaram propostas de alteração na especialidade e foi um debate intenso e com excessos, que vão

marcando estes debates mas que não apagam a riqueza que foi a participação dos Deputados de todos os

grupos parlamentares, que tornaram melhor este Orçamento no fim.

Para nós, a discussão na especialidade nunca foi um pró-forma, nunca foi uma formalidade, era para levar a

sério e nós levámos a sério, ao contrário do que aconteceu, durante muitos anos, no passado, em que a

discussão na especialidade era apenas usada para que o governo fizesse as alterações que queria fazer à sua

proposta de lei. Neste debate do Orçamento isso não aconteceu, nem no anterior.

O Parlamento ganhou uma nova centralidade e influenciou o debate na especialidade.

Aplausos do PS.

Não foi um mau sinal, é um bom sinal.

O CDS e o PSD apresentaram propostas e tiveram a sua oportunidade, na especialidade, para defender uma

visão alternativa daquilo que devia ser o Orçamento. É assim em democracia. Obviamente que, tendo nós uma

visão diferente da do PSD e do CDS, não pudemos acompanhar a grande maioria das propostas que nos

apresentaram, mas a apresentação dessas propostas enriqueceu o debate.

Não há uma maioria que vota tudo, há uma maioria que vota aquilo que melhora a vida dos portugueses e

que melhora as condições de vida no nosso País.

Obviamente que todos temos orgulho. A maioria que suporta este Governo e que se prepara, em princípio,

para viabilizar o Orçamento, na votação final global, tem orgulho daquilo que conseguiu com este Orçamento: