29 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

PCP apresentou diversas propostas na área da cultura ao nível da criação artística e do património cultural, com

vista à concretização do necessário caminho de maior democratização da cultura no nosso País.

Assim, apresentámos uma proposta de reforço em 925 000 € da verba destinada à realização dos concursos

de apoio às artes a adicionar ao reforço anunciado pelo Governo para abranger e apoiar progressivamente cada

vez mais candidaturas, tendo por base a análise do número de candidaturas elegíveis, mas não contempladas.

Assinalamos também o regresso, por proposta do PCP, do programa de apoio à criação literária.

Consideramos que o acesso à criação cultural é a dimensão maior do direito à cultura, conforme ao princípio

inscrito na Constituição, devendo o apoio à criação literária ser encarado deste ponto de vista. Por isso,

apresentámos uma proposta no sentido da restituição destes apoios já no ano de 2017.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Outra importante medida que apresentámos em sede de Orçamento do

Estado foi a da reposição da gratuitidade na entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e

feriados até às 14 horas, por forma a alargar a fruição destes espaços e incentivar a população à sua frequência

regular.

Não esquecemos a situação de fragilidade e de necessidade de maior investimento nos museus e

monumentos nacionais, pelo que contemplámos um mecanismo de compensação na proposta apresentada

correspondente às entradas registadas nestes dias.

A fruição e a criação culturais são direitos com respaldo constitucional que o PCP continuará a defender

intransigentemente. Defendemos que a cultura não é um luxo ou um privilégio mas, sim, um pilar do regime

democrático e condição para a formação integral do indivíduo essencial para a emancipação individual e coletiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Falcato (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo

de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior público 1167 estudantes com necessidades educativas

especiais num universo de 301 654 estudantes, ou seja, 0,39%.

Face a esta percentagem de alunos com necessidades educativas especiais, são necessárias políticas ativas

que facilitem e incentivem a frequência deste nível de ensino.

É necessário que a escola inclusiva seja uma realidade em todos os níveis de ensino e que se abram as

portas do ensino superior aos estudantes com deficiência.

É imprescindível a existência de residências acessíveis, de apoio pedagógico personalizado, de assistência

pessoal e da adaptação de materiais pedagógicos e currículos.

Mas isto não chega! Existe, à partida, uma barreira económica. Não podemos esquecer que o custo de vida

adicional das famílias que integram pessoas com deficiência cifra-se entre os 5100 € e os 26 300 € anuais.

É de toda a justiça aliviar estas famílias da despesa com as propinas.

É isso que garantimos com esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a valorização e o

aumento da produção nacional é um dos vetores da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para