30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Na oposição, os senhores defendem a descida dos impostos, o aumento das pensões e uma Caixa pública,

quando vão para o poder os senhores aumentam os impostos, congelam as pensões e querem privatizar a Caixa

Geral de Depósitos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo do seu grupo parlamentar. Peço-lhe que conclua.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se CDS e PSD defendem a recapitalização pública da Caixa, votem a

favor da proposta do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o

Governo anterior tivesse capitalizado bem a Caixa Geral de Depósitos, não havia necessidade de estarmos,

hoje, a discutir a sua capitalização.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Soares Lopes (PSD): — E o dinheiro?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não somos nós que exigimos maiores

necessidades de capitalização da Caixa. A Caixa não estava suficientemente capitalizada e os senhores

também sabiam, tão bem quanto nós, que a Caixa precisaria de capitalização adicional.

O Sr. Hugo Soares Lopes (PSD): — E o dinheiro?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O que este Governo conseguiu foi assegurar

que essa capitalização era possível ser feita apenas com capitais públicos.

O Sr. Deputado disse, na sua intervenção «deixemo-nos de palavras, capitalizem já».

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que termine, se faz

favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado sabe muito bem que para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos nós precisamos de

autorização. E, se quer que a capitalização seja feita já, aprove as necessidades de capitalização da Caixa Geral

de Depósitos que estão inscritas no Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de entrarmos no período de votações das normas

avocadas, peço aos serviços o favor de procederem à verificação do quórum de deliberação.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados José Pedro Aguiar

Branco, do PSD, João Paulo Correia e João Soares, do PS, Mariana Mortágua, do BE, Filipe Anacoreta Correia,

do CDS-PP, e António Filipe, do PCP, perfazendo 223 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos, então, começar pelo artigo 8.º — Transferências orçamentais, votando a proposta 122-C,

apresentada pelo BE, de emenda da verba n.º 47 do Mapa de alterações e transferências orçamentais.