Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 I Série — Número 24

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

347 e 348/XIII (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 27/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 552 a 556/XIII (2.ª).

No âmbito do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário, bem como artigos e propostas de alteração remetidos a Plenário. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), os Deputados Paulino Ascenção (BE), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Ramos (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Paulo Correia (PS), João Vasconcelos (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD), Mariana Mortágua (BE), Miguel Tiago (PCP), André Silva (PAN), Carla Cruz (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Sandra Cunha (BE) e Luís Montenegro (PSD). De seguida, foram aprovados, com alterações, os artigos 8.º, 167.º, 168.º, 169.º, 173.º, 200.º,

205.º, 208.º, 211.º e 212.º da proposta de lei e uma proposta de artigo 208.º-A, tendo sido rejeitadas propostas de artigos 141.º-C, 141.º-D, 168.º-A, 174.º-A, 176.º-A, 179.º-A, 187.º-A, 213.º-A e 214.º-F.

No encerramento do debate, na especialidade, da proposta de lei, proferiram intervenções os Deputados André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos César (PS) e José de Matos Correia (PSD) e a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques).

Foram, depois, aprovados, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 36XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e a proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 158/XIII (2.ª) (PCP e PS) e 159/XIII (2.ª) (PS) — De pesar pelo falecimento de Fidel Castro, 161/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Miguel Luís Kolback da Veiga (PSD e PS) e 163/XIII (2.ª) —