I SÉRIE — NÚMERO 24

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aumento já a partir de janeiro e fazê-lo sem discriminar negativamente aqueles que auferem pensões mais

baixas? Não há dinheiro em janeiro e ele aparece, subitamente, a menos de dois meses das autárquicas?

O Governo e a sua maioria podem dar as justificações que entenderem, mas, pelo menos, não queiram fazer

de nós tolos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em bom português, o que querem fazer com esta medida chama-se eleitoralismo, chama-se oportunismo,

chama-se, sobretudo, falta de vergonha.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nem tudo é mau neste Orçamento. Este Orçamento tem, apesar de tudo, uma virtude política, embora não

seja no seu conteúdo: a de pôr fim, de uma vez por todas, a uma farsa e a de demonstrar, de uma vez por todas,

que não temos, em Portugal, um Executivo do Partido Socialista, temos um verdadeiro Governo de unidade das

esquerdas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — É certo que o Bloco de Esquerda e o PCP ensaiam, aqui e ali,

atitudes de pretensa autonomia face aos socialistas, mas não passam de manobras de diversão, de engodos

para tentar confundir os mais distraídos.

Já que o Sr. Deputado Carlos César entrou pelo radicalismo do amor, permita-me que lhe diga que, no fundo,

não são mais do que arrufos de namorados que visam, quiçá, apimentar a relação.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Passou do insulto à provocação!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Mas são joguinhos que não chegam para esconder a verdade, e a

verdade é que este é um Governo assente numa verdadeira e própria coligação entre quatro partidos que têm

um programa político comum; é um Governo em que todos materialmente participam, com a originalidade formal

de um o integrar e de os outros três fingirem que estão de fora; é um Governo que atesta, sobretudo, a

confluência ideológica entre os quatro partidos, só possível pela progressiva radicalização do Partido Socialista,

que assim abandona — e esperemos que não o faça definitivamente — a matriz política que fez dele um partido

central da nossa democracia.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, porque com este

Orçamento o Governo se demitiu das suas responsabilidades, o PSD entendeu que era politicamente oportuno

apresentar um conjunto de propostas de natureza estrutural — porque foram de natureza estrutural, e não aquela

imagem jocosa que o Sr. Deputado Carlos César, como é seu hábito, pretendeu transmitir.

Em vez da lógica do leilão orçamental, em que a esquerda, em particular, é especialista, preferimos, no

entanto, a lógica do trabalho sério e sustentado, identificando três áreas prioritárias de intervenção, sempre

numa perspetiva de futuro: a área do poder local e da descentralização de competências, ou seja, da reforma

vertical do Estado; a área da segurança social, que se encontra numa situação delicada, como o PS reconhece

ao ponto de lhe afetar as receitas de um novo imposto; e a promoção do investimento e da capitalização das

empresas, sem o que não haverá crescimento económico.

Para nós, a pertinência dos temas está muito para além das guerrilhas partidárias. Por isso, tivemos o cuidado

de construir os nossos contributos com uma base de trabalho aberta. Em vão o fizemos, pois o rolo compressor

do Governo e da sua obediente maioria tudo praticamente rejeitou.