I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Ah, pois não!

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — … que consideram agora que

deveria acabar de imediato para todos, depois de a terem perpetuado com a promessa vã da ilusão do seu

reembolso.

Aplausos do PS.

Não vale tudo quando se muda de lado. Nem tal, nos dias de hoje, já se torna credível para quem quer que

nos ouça.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo apresentou-se ao Parlamento, há um ano, com um

Programa ousado mas equilibrado, marcadamente diferente do que vinha a ser seguido em vários domínios das

políticas públicas, onde isso era necessário, naturalmente, e com uma maioria parlamentar previamente

negociada entre vários partidos desta Assembleia. Nada que não aconteça na história das democracias mais

próximas de nós, nada que não as enriqueça, alargando as geometrias políticas necessárias a uma governação

estável, que é o que os cidadãos desejam.

Aplausos do PS.

Reconhecidamente, a estabilidade política e social é fruto deste trabalho conjunto de cooperação entre o

Governo e os partidos políticos que o apoiam neste Parlamento.

Ao fim de um ano e de um orçamento cumprido, sem normas a serem sistematicamente declaradas

inconstitucionais,…

Aplausos do PS.

… sem necessidade de recorrer a orçamentos para corrigir erros de previsão, este Governo cumpriu o seu

Programa, como recomenda a credibilidade da política, respeitou os seus compromissos com quem o apoia

nesta Assembleia e os compromissos orçamentais e outros com a União Europeia.

Aplausos do PS.

Como reconheceu o Comissário Europeu Pierre Moscovici, entre várias outras vozes: «É preciso ter a

humildade para reconhecer que o otimismo do Governo português sobre o Orçamento do Estadode 2016 se

confirmou». Confiamos e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o mesmo se verifique também

com o Orçamento para 2017.

Ao fim de um ano de trabalho, fomos também capazes de delinear estratégias para quatro anos no Programa

Nacional de Reformas, em diferentes domínios, que vão desde a promoção do investimento à aposta no

conhecimento e na inovação, na igualdade, na valorização do poder local, aproximando a decisão política das

pessoas, de que a primeira experiência de Orçamento Participativo a nível nacional é também um bom sinal.

Aplausos do PS.

Voltámos a apostar na empregabilidade das pessoas, na sua formação ao longo da vida, nas suas

competências digitais, para que saibam lidar com desafios tecnológicos cada vez mais transversais e para que

possam deles beneficiar na sua vida pessoal e na sua vida profissional.

Apostámos, ao mesmo tempo, nas gerações seguintes, combatendo a pobreza infantil, que o Governo

anterior ignorou, valorizando a escola pública e o sucesso dos que nela aprendem, que o Governo anterior

desprezou em nome da liberdade de escolha, e estabilizando o emprego científico.

O nosso primeiro objetivo em 2016 foi, portanto, o de sair do estado de emergência orçamental, restaurar a

normalidade financeira e reconciliar os cidadãos com o Estado.